A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCor/Decor) e com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/6), a Operação Primeira Infância, para cumprir seis mandados de busca e apreensão. O alvo é uma organização social que presta serviço para a Secretaria de Educação. De acordo com a pasta, a entidade é habilitada e responsável por quatro creches.
As investigações, iniciadas em 2022, visam apurar supostas irregularidades praticadas por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela gestão de creches que atendem crianças em situação de vulnerabilidade, por meio de convênios com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF).
As medidas judiciais foram cumpridas nas regiões de Taguatinga, São Sebastião e do Núcleo Bandeirante. Os endereços investigados incluem a sede da OSC e residências dos alvos.
Esquema
Durante as investigações, surgiram indícios da criação de uma empresa de fachada, em nome de parente dos gestores das OSCs, para emitir notas fiscais fraudulentas que justificassem a compra de produtos e a contratação de serviços superfaturados ou não realizados. O esquema permitiu aos investigados e a outras pessoas envolvidas desviar o dinheiro enviado pela SEDF destinado ao atendimento a crianças.
As Organizações da Sociedade Civil são entidades sem fins lucrativos com finalidade de cooperar com o Estado no atendimento ao interesse público, a fim de permitir transformações mediante a promoção de direitos, a conscientização socioambiental e o combate à exclusão, sobretudo no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por meio dos termos de colaboração legitimamente firmados com o Governo do Distrito Federal (GDF), o Executivo local repassou mais de R$ 50 milhões para a organização investigada, entre 2014 e 2023.
Mandados judiciais
As buscas desta manhã permitirão a coleta de elementos probatórios para conclusão do inquérito policial em andamento, bem como comprovar a participação de cada integrante do grupo criminoso e eventual identificação de outros envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.
Os suspeitos são investigados por suposta prática de crime de associação criminosa e estelionato contra a administração pública. Caso condenados, podem receber pena de até 10 anos de prisão.
O que diz a Secretaria de Educação
Em nota, a SEDF diz que “a OSC investigada encontra-se devidamente habilitada para a celebração da parceria, tendo apresentado toda a documentação exigida pela legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)”.
“A pasta esclarece, ainda, que no âmbito desta secretaria, não há reprovação das contas e não há determinação de suspensão ou não formalização por parte da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis).”
Ainda de acordo com a SEDF, atualmente, “a OSC Lar Educandário Mont Serrat é responsável pela gestão de quatro Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs) e dois prédios próprios”.
