A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) divulgou minuta de Projeto de Lei Complementar (PLC) para uso residencial no Setor Comercial Sul (SCS). Inicialmente, a pasta sugere a oferta de residências de até 60 metros quadrados na região.
No anúncio do projeto, em 4 de setembro, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, afirmou que o uso residencial é uma das estratégias do Executivo distrital para revitalizar o SCS. A metragem das unidades será debatida e poderá ser alterada.
O projeto prevê a conversão das unidades comerciais em residências. Com limitação de 60m², as moradias poderão contar com quarto, sala, cozinha e banheiro. O foco do projeto é oferecer moradia para jovens.
De acordo com a proposta, apenas 30% do SCS poderá ser convertido para uso residencial. O setor tem 507.426,76m². Ou seja, a área de habitação seria de 152.228,03m².
Debates
A minuta, junto com uma apresentação do projeto, está à disposição da população no link. O PLC passará por audiência pública em outubro.
Em novembro, o projeto será submetido a avaliações finais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Na sequência, segue para a Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Sete prédios
Mapeamento da Seduh indicou a existência de ao menos sete edifícios sem uso no setor. Um estudo de 2018 apontou a ociosidade de 24% da região.
A proposta de uso residencial de parte da área proíbe a construção de novas vagas de garagem. Interessados em fazer a conversão deverão pagar Outorga Onerosa de Alteração de Uso (ONALT). Neste caso, o pagamento não será em dinheiro. Os proponentes deverão entregar unidades residenciais no próprio SCS para a política habitacional do DF.
As unidades destinadas para a política habitacional serão gerenciadas e distribuídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). No caso de eventuais valores residuais, eles serão pagos na forma de pecúnia para o órgão.
Ainda para revitalizar a região, o governo também vai apostar no fomento de atividades culturais e comerciais de rua. A proposta é definir limites sonoros diferenciados no SCS.
