Para revitalizar o Setor Comercial Sul (SCS), o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende autorizar o uso residencial em 30% dos imóveis da região. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, grande parte da área do SCS está ociosa.
“Hoje, nós temos sete prédios inteiros desocupados”, pontuou o chefe da pasta.
Segundo levantamento realizado em 2018, 24% da região está desocupada. Nesta sexta-feira (4/9), o governo apresentou o projeto de revitalização, batizado como “Viva Centro!”.
A modificação do uso será enviada na forma de Projeto de Lei Complementar (PLC) para análise e votação na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A iniciativa foi apresentada preliminarmente no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) , na quinta-feira (3/9), e teve boa aceitação.
De acordo com Oliveira, os donos de imóveis dispostos a aderir ao projeto deverão arcar com uma contrapartida. A ideia é que parte das unidades residenciais seja destinada a programas sociais de habitação.
As unidades de interesse social serão gerenciadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
Tombamento
O uso residencial do SCS está previsto no Plano Diretor de Ordenamento territorial (PDOT) de 2009. Segundo o secretário, nesta semana houve uma apresentação para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial do país, com o propósito de explicar a ideia e como ela está de acordo com o tombamento.
De acordo com Mateus Oliveira, a adaptação segue todos os parâmetros legais. “O setor vai continuar sendo comercial”, destacou. Para ele, a mudança vai permitir a moradia de pessoas perto dos locais dos trabalho, desafogando o tráfego e os estacionamentos do SCS.
O chefe da pasta aponta que a moradia terá como foco jovens e trabalhadores da região, que, pela proximidade da área de atuação, não precisarão de usar carro. “Não haverá a possibilidade de construção de mais vagas de estacionamento”, complementou.
Parceria
O governo promoverá uma audiência pública, a princípio, em outubro para discussão do assunto. Todo o processo para a área está sendo conduzido com a Secretaria de Cultura, setor que também fomenta o desenvolvimento do SCS, como foco na ocupação em uma série de atividades artísticas e de entretenimento.
Para o secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, a revitalização é necessária. “Nós estamos diante de um dilema, de mudar o nome da região para GSC: Gueto Comercial Sul. Nós não queremos isso”, afirmou.
Caso o projeto seja referendado na CLDF, as reformas serão feitas pelos proprietários dos imóveis. Segundo Mateus Oliveira, as mudanças dependerão da aprovação do condomínio. Em princípio, a proposta é exclusiva para o SCS. No entanto, caso o projeto piloto seja bem sucedido, ia ideia é que reformas semelhantes sejam feitas em outras regiões.
