Reeleito em primeiro turno, o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) durante a gestão atual do Executivo local. Em entrevista ao Bom Dia DF da Rede Globo, na manhã desta quarta-feira (5/10), o chefe do Palácio do Buriti afirmou que o trabalho da Corte tem “atrapalhado muito o governo”.
Alguns dos projetos a que o governador se referiu envolvem a parceria público-privada (PPP) da Rodoviária do Plano Piloto, a Zona Verde e a concessão das operações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) à iniciativa privada. Em relação à privatização do modal, Ibaneis respondeu que a proposta está parada no TCDF e criticou o trabalho exercido pelos conselheiros do tribunal.
“Fiz minha parte como governo. Preparei todo o projeto e o encaminhei ao Tribunal de Contas do DF para que fosse feita a análise da concessão. Infelizmente, o TCDF ainda não resolveu esse problema. Assim como não resolveu o problema da Rodoviária do Plano Piloto. Eles paralisaram a PPP da Rodoviária. Tem mais de um ano que o processo está parado. Então, o TCDF tem feito um trabalho que tem atrapalhado muito o governo, principalmente nessas áreas de concessão”, afirmou Ibaneis.
Sem sair do tema, o governador pediu aos conselheiros que deem celeridade à analise dos projetos.
“Temos também a concessão dos estacionamentos [o projeto da Zona Verde], que foi proposto pelo governo e está paralisado no TCDF. Eu peço aos conselheiros, que são pessoas de bem, que nos ajudem, também, a governar. Eu dependo desses órgãos de fiscalização para que as coisas andem no DF. Espero que, até o fim do ano, saiam esses projetos parados no TCDF, para que possamos dar andamento [a eles] e melhorar a qualidade de vida da população”, cobrou.
Projetos
Inicialmente chamado de Zona Azul, o projeto Zona Verde teve continuidade na gestão Ibaneis Rocha (MDB), após tentativas de tirá-lo do papel em governos anteriores. O Executivo local incumbiu à Semob a responsabilidade de ficar à frente dos trâmites da parceria público-privada.
A Zona Verde prevê a concessão para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em áreas públicas e pertencentes ao DF, divididas entre cinco zonas com nomes de ipês. A medida visa incentivar o uso de transporte coletivo na capital federal, por meio de uma parceria com duração de 20 anos.
A proposta de privatização da Rodoviária do Plano Piloto prevê a cobrança de estacionamento do público. Atualmente, o terminal dispõe de 2,9 mil vagas gratuitas. O custo operacional está previsto em R$ 390 milhões e a licitação deve abranger a recuperação estrutural de todo o complexo viário, assim como reurbanização da plataforma para os ônibus e melhoria da prestação do serviço.
Além disso, o projeto inclui a cobrança de uma taxa de acostagem de ônibus que pararem na Rodoviária — da mesma forma que ocorre em aeroportos — e pelo uso do metro quadrado do terminal por ambulantes. Se sair do papel, a parceria vai vigorar por 20 anos.
Já o projeto do Metrô-DF pretende conceder a gestão da companhia à iniciativa privada, por meio de PPP.
Aliado na Corte
Em dezembro de 2021, Ibaneis conseguiu nomear um aliado para o cargo de conselheiro do TCDF, o ex-secretário de Economia do DF André Clemente. O auditor de carreira da pasta assumiu a vaga aberta com a aposentadoria de um dos integrantes da Corte.
A Justiça do Distrito Federal tentou impedir a nomeação por meio de liminar, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou a determinação.
No entanto, no fim de setembro último, a atual presidente STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, anulou a decisão monocrática que autorizou a indicação, nomeação e posse do ex-secretário de Economia.
O que diz o TCDF
Em nota, o TCDF rebateu ponto a ponto as declarações do governador Ibaneis. “Em suas análises, o TCDF sempre busca aprimorar os editais, para que obedeçam às normas legais e para que seja alcançado o máximo de benefício possível, tanto em termos financeiros quanto em termos de desempenho — refletido na qualidade dos serviços prestados à população”, informou.
