A proposta de privatização da Rodoviária do Plano Piloto, no centro de Brasília, inclui estacionamentos na plataforma superior. Ou seja, se a Parceria Público-Privada (PPP) sair do papel, motoristas vão precisar pagar para deixar os carros no terminal.
A minuta do edital está em análise no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Segundo o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, o governo local pretende lançar o licitação após aval do órgão de controle. “Os estacionamentos entram na PPP como fonte de receita para poder custear as despesas da Rodoviária”, explica. A cobrança, segundo o gestor, seria um dos pilares para assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Do ponto de vista da pasta, a proposta do governo não é de privatização, no sentido literal, mas sim de concessão. Ou seja, o Estado continuará tendo a palavra final na gestão e o terminal permanecerá sendo um patrimônio público.
Atualmente, o estacionamento oferece 2,9 mil vagas gratuitas. O edital vai definir um limitador para os preços cobrados. As cifras ainda estão em análise. A versão inicial sugere R$ 2 pela hora. No entanto, conforme pontou o TCDF, as regras de cobrança poderão ser alteradas. “No caso do estacionamento da Rodoviária, há uma regulação do Estado para poder estabelecer um valor a fim de evitar abusos”, ressalta Casimiro.
Debate
A ideia de cobrança levanta o debate entre os usuários do terminal. Motoristas estacionam no local para acessar a Rodoviária e prédios comerciais, empresarias e públicos situados na área central de Brasília. Para Casimiro, os questionamentos são naturais. “Mas, hoje, já há uma grande utilização de estacionamentos pagos na região”, argumenta.
A Rodoviária tem aproximadamente 100 permissionários explorando comercialmente o espaço localizado no coração do Distrito Federal. Diariamente, mais de 700 mil pessoas passam pelo terminal. Segundo o secretário, o governo vai determinar um preço público pela utilização do metro quadrado. A concessionária não poderá cobrar valores exorbitantes. A minuta sugere cerca de R$ 100.
Taxa de acostagem
A proposta de PPP mantém o livre acesso para usuários, bem como a entrada franca aos banheiros. A manutenção do espaço ficará sob responsabilidade da concessionária. Simultaneamente, o governo terá equipes de fiscalização para averiguar as condições do espaço, incluindo limpeza, conservação, manutenção corretiva e preventiva. A privatização não prevê autorização para vendedores ambulantes. Frequentemente, este grupo de trabalhadores é flagrado atuando de forma irregular no terminal.
A concessão prevê, ainda, a cobrança da chamada taxa de acostagem. “O ônibus que parar na Rodoviária vai ter de pagar uma taxa”, explica Casimiro. A ideia é incentivar a circulação dos coletivos, proporcionando transporte mais rápido aos passageiros. “Vai ser a mesma coisa que acontece nos aeroportos. Tocou o solo, ele paga pelo tempo de permanência. O ônibus terá um prazo. Ficou mais tempo? Pagará mais”, esclarece o gestor. Por dia, mil coletivos passam pelo terminal.
A expectativa da pasta é conseguir a liberação do edital ainda no 1º semestre de 2022, por meio de uma concessão estimada em 20 anos. Pelo contrato, o lucro da concessionária virá, inicialmente, da exploração do estacionamento, da taxa de acostagem e da publicidade.
Crítica
A proposta de concessão é alvo de críticas do deputado distrito Chico Vigilante (PT). Segundo o parlamentar, a privatização vai prejudicar a população. “A falha principal é querer privatizar a Rodoviária do Plano Piloto, ao invés de recuperar e devolver a dignidade daquele espaço”, afirma. “Quando cheguei a Brasília, em 1977, a Rodoviária era um ponto de encontro do DF. Quando saía o salário, o pessoal chamava as namoradas para jantar nos restaurantes de lá”, relembra o petista.
Nesta quinta-feira (10/3), Vigilante organizou uma comissão geral na Câmara Legislativa (CLDF) para debater a proposta de concessão.
Preços sociais
O presidente da Associação dos Usuários da Rodoviária, Keeslew Caixeta Lobo, 56, compartilha das críticas. “É uma péssima ideia. Qualquer empresa vai querer tirar o máximo de lucro”, pondera.
“Quem usa Rodoviária é um público muito necessitado. Os lojistas fazem um trabalho social, praticando preços que não se encontra em outros lugares. Quem vai acabar pagando essa conta serão usuários”, detalha.
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