A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (13/9), um Projeto de Lei (PL) que cria o crédito responsável na atuação das instituições financeiras na capital. O objetivo é garantir que empréstimos tomados por servidores públicos junto ao Banco de Brasília (BRB) não comprometam toda a renda dos trabalhadores, levando ao chamado superendividamento.
Segundo o texto da proposta, as instituições financeiras ficam proibidas de descontar da conta corrente um percentual superior a 30% da remuneração ou subsídio. O projeto também determina que, no momento da antecipação de pagamento de dívidas, o banco promova o abatimento proporcional dos juros.
O deputado Roosevelt Vilela (PL), autor do projeto, afirma que a intenção é que servidores que recorrem a empréstimos e não conseguem pagar fiquem “sem o mínimo que precisam para sobreviver”. “Com a garantia de que o salário do servidor e pensionista passaria obrigatoriamente por conta corrente do banco, o BRB passou a ter a garantia do empréstimo consignado além da margem consignável”.
O projeto ainda aguarda votação em segundo turno para ser aprovado e, depois disso, ainda precisaria de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O outro lado
O Banco de Brasília (BRB), instituição financeira normalmente utilizada para as movimentações financeiras do servidores distritais, afirmou que “em relação ao desconto em folha de servidores do GDF, o BRB cumpre todas as regras estabelecidas pelo Banco Central, bem como as definidas no âmbito do Distrito Federal”.
“O BRB possui as melhores condições de acesso ao crédito para seus clientes. Inclusive, se destaca entre as instituições bancárias por oferecer um programa de renegociação e consultoria financeira que só este ano já atendeu mais de 21 mil clientes”, finalizaram em nota enviado ao Metrópoles.
