A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (1º/12), o projeto de lei de autoria do Executivo que abre novo crédito suplementar para as empresas de ônibus do transporte público. Este é o quarto PL com este objetivo aprovado pela Casa neste ano. Dessa vez, são R$ 166 milhões.
A proposta, nº 2.365/2021, abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) em favor da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), com o objetivo de custear:
- Despesas com a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo, no valor de R$ 75 milhões;
- Passe livre estudantil, no valor de R$ 56 milhões;
- Passe Livre – Portadores de Necessidades Especiais, no valor de R$ 35 milhões.
Após longo debate no plenário da Casa nesta tarde, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. Votaram contra: Fábio Felix (PSol), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).
Para os parlamentares que rejeitaram a aprovação do crédito, falta transparência em relação aos números. “Nós não temos informações se o que as empresas dizem que devem receber condiz com a realidade”, pontuou o deputado Leandro Grass (Rede).
Também contrária à proposta, Júlia Lucy (Novo) afirmou que “não foi provada a necessidade de equilibrar o suposto desequilíbrio econômico-financeiro desses contratos”. A distrital ainda defendeu que é necessário repensar o sistema de transporte público do DF, inclusive as gratuidades.
Apesar de ser membro da Oposição, Chico Vigilante (PT) foi favorável à aprovação do novo crédito, justificando que caso não fosse repassado o valor, as tarifas aumentariam para os passageiros. “Já foram repassados entre tarifa técnica, PNE e passe estudantil, R$ 836 milhões. Sabe quanto seria a passagem hoje se não fosse aplicado esse recurso? R$ 10,90”, afirmou Vigilante.
Delmasso (Republicanos) acrescentou que o DF tem um dos maiores custos de transporte público do Brasil e defendeu a aprovação do PL para que o valor das passagens não sofresse reajuste. “O Distrito Federal tem o menor índice de passageiro por quilômetro do país, o chamado IPK. Quanto menor o índice, maior o custo do transporte. Nós temos o menor IPK do Brasil, então não dá para comparar o transporte coletivo do Distrito Federal com de qualquer outra cidade do país.”
Veja como cada parlamentar votou:
A favor
- Agaciel Maia (PL)
- Arlete Sampaio (PT)
- Chico Vigilante (PT)
- Daniel Donizet (PL)
- Rodrigo Delmasso (Republicanos)
- Hermeto (MDB)
- Iolando Almeida (PSC)
- Jaqueline Silva (PTB)
- Martins Machado (Republicanos)
- Rafael Prudente (MDB)
- Roosevelt Vilela (PSB)
Contra
- Fabio Félix (PSol)
- Júlia Lucy (Novo)
- Leandro Grass (Rede)
- Reginaldo Veras (PDT)
Não estiveram presentes
- Claudio Abrantes (PDT)
- Eduardo Pedrosa (DEM)
- Guarda Jânio (Pros)
- João Cardoso (Avante)
- Jorge Vianna (Podemos)
- José Gomes (PTB)
- Reginaldo Sardinha (Avante)
- Robério Negreiros (PSD)
- Valdelino Barcelos (PP)
Pandemia
De acordo com a matéria, o repasse será financiado pelo excesso de arrecadação proveniente das receitas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Semob justifica que, com a pandemia de Covid-19, houve uma queda significativa de passageiros, em média 50% no período. “Ainda assim, o custo do sistema permaneceu o mesmo, e a arrecadação da tarifa usuário diminuiu”, diz a pasta.
“Cabe ressaltar que os valores são destinados para o pagamento do complemento tarifário e gratuidades. Trata-se de uma adequação do orçamento ao custeio do transporte público durante o ano. Importante destacar que o complemento tarifário é representado pela diferença entre o custo do sistema e as tarifas que os passageiros pagam, de forma que o governo paga a complementação para não aumentar a passagem para os usuários“, informou a secretaria, em nota.
Outros créditos
No início do mês passado, a CLDF autorizou o terceiro complemento no ano para as empresas de ônibus, no valor de R$ 100 milhões, com o objetivo de subsidiar o serviço prestado à população em 2021. A destinação do valor foi:
- R$ 16,5 milhões para suprir as despesas tidas com o Passe Livre Estudantil (PLE) entre julho e a primeira quinzena de setembro;
- R$ 26,6 milhões para despesas tidas com o Passe Livre para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) entre julho e a primeira quinzena de setembro;
- R$ 45,4 milhões de complemento tarifário, compreendendo o período de julho até a primeira quinzena de setembro.
O orçamento de 2021 previu, inicialmente, R$ 190 milhões para custear as gratuidades (estudantes e pessoas com deficiência) e o complemento tarifário (diferença entre o que os passageiros pagam e o custo real de cada passagem). Adiciona-se a esse valor as verbas aprovadas pela CLDF em junho, agosto e outubro deste ano, que ultrapassam R$ 300 milhões.
Fora o montante repassado por decreto, a soma da dotação inicial prevista no orçamento anual e dos três projetos já aprovados pela Câmara totaliza mais de R$ 490 milhões. Com o crédito extra de R$ 166 milhões, os complementos para as empresas de ônibus ultrapassarão R$ 656 milhões apenas em 2021.
Veja o projeto:
Crédito suplementar para empresas de ônibus by Metropoles on Scribd
