Uma carta assinada por 49 entidades representativas da área da educação coloca associações, fóruns, sindicatos e sociedades contra o retorno das aulas presenciais nas escolas brasileiras em período de pandemia. Intitulada “Essencial é a Vida”, a carta pede aos senadores que rejeitem do Projeto de Lei (PL) nº 5.595/2020. O PL, torna a educação atividade essencial e facilita o retorno das atividades em sala de aula.
A medida foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (20/4), por 376 votos a favor e 164 contrários; e vai para o Senado. O PL n° 5.595/20 reconhece a educação básica e o ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia da Covid-19.
Ou seja, se o projeto for aprovado, como atividade essencial, fica proibida a suspensão das atividades educacionais em formato presencial. O texto acresce ainda uma exceção para as “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. Hoje, no DF, as aulas presenciais da rede pública de ensino estão suspensas devido à pandemia.
Segundo a carta, 80% das pessoas matriculadas na educação básica no Brasil estão na rede pública de ensino. As entidades consideram que as instituições de ensino não têm condições ou insumos para garantir a segurança sanitária dos alunos.
“A rede pública se encontra com notória ausência de condições materiais adequadas para cumprir os aventados protocolos, sem contar as condições em que se realiza o trabalho de nossos profissionais da educação”, ressalta o documento, que tem como signatários instituições como o Centro de Estudos da Educação e Sociedade (Cedes) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entre outras.
Veja o documento na íntegra:
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