Pelo menos 20 entidades representativas escreveram carta de apoio à reabertura segura das escolas na pandemia da Covid-19. Associações de pais, de escolas particulares e outras defenderam, em documento formal, aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.595/2020, no Senado Federal.
A medida foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (20/4), por 376 votos a favor e 164 contrários; e vai para o Senado. O PL n° 5.595/20 reconhece a educação básica e o ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia da Covid-19.
Ou seja, se o projeto for aprovado, como atividade essencial, fica proibida a suspensão das atividades educacionais em formato presencial. O texto acresce ainda uma exceção para as “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. Hoje, no DF, as aulas presenciais da rede pública de ensino estão suspensas devido à pandemia.
Na rede privada, as aulas funcionam de maneira híbrida, com ensino remoto para quem deseja e presencial para os que optam por essa modalidade. “Nosso apoio é para que a educação seja considerada atividade essencial. Não podemos mais não ter a opção do ensino presencial para quem precisa. Não é possível ter bares, academias e igrejas abertas e as escolas fechadas”, pondera o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF), Alexandre Veloso.
Para ele e representantes de outras 20 entidades que assinam o documento, “a aprovação desse projeto assegurará a milhões de estudantes brasileiros, que estão fora das escolas há mais de um ano, o direito constitucional à educação. A escola presencial contribui para a segurança alimentar dos mais vulneráveis, para a socialização, para a saúde física e mental de crianças, jovens e adolescentes. Também previnem e denunciam abusos e violência contra crianças e adolescentes”, diz a carta.
Confira o documento:
Carta aberta da sociedade civil pela reabertura segura das escolas by Metropoles on Scribd
Dentro do PL, o relatório da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) destaca que o estabelecimento de critérios epidemiológicos para a decisão do funcionamento das escolas, parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higiene e proteção – incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão –, além do distanciamento social e ações de prevenção, devem ser observados na abertura das escolas, entre outros.
“Tem que obedecer às regras. Não somos a favor da morte, não é nada disso. Somos a favor da opção. Que crianças não passem fome ou sofram violência por não estarem na escola. É também uma questão social”, defendeu Alexandre.
Sem vacina
Embora o governador Ibaneis Rocha (MDB) tenha incluído na quinta-feira (22/4) os professores como prioridade na vacinação contra a Covid-19, após a imunização de pessoas com 60 anos, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) é contra a aprovação do PL.
“Acreditamos que esse projeto é uma forma de pressionar o retorno das aulas na escola pública. A gente já fez uma manifestação entendendo que é um absurdo. Não é assim que se constrói educação. Os parlamentares deveriam correr atrás de vacina, não de colocar os professores em risco”, analisa o diretor jurídico do Sinproep, Rodrigo Paula.
