A Secretaria DF Legal, antiga Agência de Fiscalização (Agefis), informou ao Metrópoles que vai continuar fiscalizando as igrejas e os templos religiosos. Os locais não podem realizar missas, cultos e rituais. O órgão também vai autuar loterias que insistirem em abrir as portas durante a crise do novo coronavírus.
Segundo o DF Legal, o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que estabelece atividades religiosas e casas lotéricas como serviços considerados essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, não é válido para o Distrito Federal.
As medidas adotadas pelo GDF visam evitar a aglomeração de pessoas. Porém, o decreto do presidente publicado nesta quinta-feira (26/03), no Diário Oficial da União (DOU, libera essas atividades com a ressalva de que é preciso obedecer as determinações do Ministério da Saúde.
A medida adotada por Bolsonaro contraria a posição de outros governadores, que também chegaram a proibir aglomerações como ocorrem em cultos religiosos. O contato facilita a disseminação do novo coronavírus, que até o momento fez 57 mortos e 2.433 infectados no país.
Nessa quarta-feira (25/03), Bolsonaro antecipou em rede social o decreto sobre a reabertura de casas lotéricas. “No Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais”, escreveu.
O decreto desta quinta-feira também torna essenciais os seguintes serviços:
- Unidades lotéricas;
- Geração e transmissão de energia;
- Produção de petróleo;
- Atividades de pesquisa científica e laboratoriais;
- Atividades médico-periciais;
- Atividades religiosas;
- Atividades de representação judicial;
- Fiscalização do trabalho;
- Algumas atividades médico-periciais;
- Serviços de pagamento, crédito e saque.
