A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido aos descontos indevidos em aposentadorias praticados por associações sem fins lucrativos.
A Abradeb cobra R$ 112,3 bilhões ao INSS em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. O esquema foi revelado pelo jornalista Luiz Vassalo, do Metrópoles, em série de reportagens que ficou conhecida como “Farra do INSS”.
De acordo com levantamento feito pela Abradeb, cerca de R$ 300 milhões são desviados a cada mês de aposentadorias por meio de descontos ilegais. O montante ultrapassa R$ 9 bilhões em uma década. O cálculo considera relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
No processo judicial, a Abradeb solicita que o INSS interrompa imediatamente “todos os descontos associativos em vigor” e a devolva aos beneficiários todos os valores descontados de seus benefícios previdenciários no último mês que não foram repassados. Também veda novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para desconto na mensalidade.
“Essa quantificação sublinha a necessidade de uma compensação justa e proporcional que aborde todos os níveis de impacto gerados pelas práticas ilícitas observadas, que transcendem as perdas individuais e atingem a coletividade como um todo. O impacto à comunidade, na bem da verdade, é imensurável, indo muito além dos valores aqui pleiteados, tendo a Associação autora que arbitrar uma quantia específica aos danos como uma tentativa de mitigar a insegurança instaurada face ao sistema previdenciário e a instabilidade econômica dos indivíduos afetados”, diz o processo.
A entidade solicita, ainda, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso e a rescisão de todos os contratos com o INSS. A ação tramita no Juízo Federal da 4ª Vara Federal Cível de Vitória.
O que diz o INSS
Procurado, o INSS enviou a seguinte nota:
“O INSS informa que não houve conivência com qualquer indício de fraude. Ao contrário, quando denúncias do portal Metrópoles chegaram ao INSS, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, determinou a abertura de auditoria para apurar irregularidades. Além disso, os contratos firmados de 2023 em diante passaram por revisão, foi criada uma ferramenta para exclusão imediata (pelo próprio segurado) de desconto não reconhecido no aplicativo Meu INSS, adotou biometria, entre outras, para resguardar aposentados e pensionistas de possíveis tentativas de golpe.
O INSS acrescenta que adota uma postura rigorosa em relação às denúncias e investigações. Aos suspeitos de quaisquer irregularidades é dado o amplo direito à defesa e ao contraditório, como previsto na democracia.
As ações de combate às fraudes e proteção de dados são constantes e reforçam o compromisso com a transparência e a legalidade.
No link abaixo (acesse aqui) a matéria mostrando como o beneficiário pode excluir a cobrança.”
