Parlamentares do PT moveram uma ação popular contra o ex-juiz Sergio Moro para pedir que ele seja condenado ao “ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado” por decisões tomadas durante a Operação Lava Jato.
A ação foi elaborada pelo grupo de juristas Prerrogativas, que é crítico à Lava Jato, e foi apresentada à Justiça do Distrito Federal.
Segundo os autores, Moro atentou contra a “legalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa” e causou “severos prejuízos ao interesse público e ao erário público”.
Os petistas afirmam que Moro “teve que sacrificar os cofres da Petrobras e de outras tantas companhias do ramo de petróleo e gás para dar ares de legitimidade aos seus atos”. Eles argumentam na ação que o ex-juiz também aplicou “multas astronômicas, com nítido caráter confiscatório, a todas as companhias trazidas ao centro” da Lava Jato.
O pedido se baseia no estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que calculou em 4,4 milhões a perda de empregos causada pela Lava Jato. O Dieese também estimou em R$ 47,7 bilhões o impacto que a operação teve na arrecadação de impostos.
O estudo diz que defende o combate à corrupção porque “desvios de recursos públicos significam menor capacidade de atuação do Estado”. Mas, na visão do Dieese, o combate “deve preservar a estrutura produtiva e punir os culpados”.
Caso Moro seja condenado, o valor da indenização deverá ser calculado durante o curso da ação popular.
(Atualização às 18h39 do dia 27 de abril de 2022 – O ex-juiz Sergio Moro emitiu nota para se defender do conteúdo apresentado na ação popular. “O governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o país. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela. Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto”, afirmou.)
