O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para apurar a proibição da Secretaria da Cultura ao uso de linguagem neutra nos projetos da Lei Rouanet. O órgão vai investigar se houve violação de princípios constitucionais.
A abertura do inquérito foi por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre. Segundo a pasta, a portaria assinada da Secretaria da Cultura infringe direitos como igualdade, dignidade humana e direito à cultura, além de eventual censura prévia.
Assinado pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, o documento diz que o financiamento de projetos que usam ou fazem alusão do que “se convencionou em chamar” linguagem neutra, está proibido.
No dia 27 de dezembro, dia da publicação da portaria no Diário Oficial, Porciúncula disse que fez o texto alinhado ao secretário de Cultura, Mário Frias.
