O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) defenderá que o Congresso Nacional divulgue detalhes de emendas parlamentares do orçamento secreto desde 2019. O movimento é uma resposta a uma articulação de parlamentares para que a transparência a essas emendas só aconteça a partir de 2022.
O pedido ao tribunal será feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que reforçará que a transparência deve existir inclusive para as emendas já efetivadas, desde o início do governo Bolsonaro.
As emendas de relator, que explodiram em volume no governo Bolsonaro, são definidas na hora de fechar o Orçamento, quando muitas vezes é necessária uma correção técnica da destinação de recursos para áreas que precisam ser melhor contempladas. A gestão Bolsonaro usou a subjetividade por trás desse tipo de emenda para comprar apoio de políticos do centrão.
Na última quarta-feira (10/11), o STF confirmou uma decisão da ministra Rosa Weber da semana anterior e impôs mais uma derrota ao Planalto. Por oito votos a dois, o plenário suspendeu a execução das emendas de relator e ordenou a transparência desses repasses. Voto vencido, o ministro Nunes Marques defendeu que o detalhamento da verba só aconteça a partir do ano que vem.
É com base nessa tese que parlamentares bolsonaristas buscam manter em sigilo os detalhes das emendas desde o início do governo. Caso a iniciativa prospere, não será possível saber as razões por trás de vitórias do governo no Congresso.
