O atual ministro da Justiça do governo Lula e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, ocupa um espaço importante na argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sua tentativa de reverter a decisão de Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
Ao recorrer da canetada de Dias Toffoli, nessa terça-feira (4/6), Gonet usou como um de seus principais argumentos o fato de que pedidos de extensão de uma determinada decisão judicial, como o de Marcelo, devem obedecer a critérios muito específicos para serem atendidos, como fez Toffoli.
Esses critérios são, segundo Gonet, a necessidade de que o autor do pedido seja alvo do mesmo processo que o autor do pedido original; e que a decisão que se pretende estender não tenha sido fundada em “motivos de ordem exclusivamente pessoal”. Para Gonet, no entanto, a solicitação de Marcelo Odebrecht não cumpre esses requisitos.
No pedido para que o presentão de Toffoli ao empreiteiro seja revisto, Paulo Gonet citou duas decisões de Ricardo Lewandowski que reforçam sua argumentação. Antes de se aposentar do STF, era Lewandowski o relator do processo a partir do qual Marcelo obteve sucesso em anular os atos da Lava Jato. Toffoli o sucedeu à frente da ação.
Nas duas decisões citadas pela PGR, ambas de 2021, Lewandowski rejeitou estender a outros interessados sua decisão de conceder a Lula acesso à íntegra das mensagens hackeadas da força-tarefa da Lava Jato.
As razões do ministro para barrar os pedidos foram, exatamente como argumenta Gonet, o “caráter personalíssimo” de Lula no processo, o fato de os interessados não serem réus na mesma ação penal que o petista e a falta de “similitude” entre os pedidos de extensão e a ação original.
