O ministro do STF Luiz Fux negou nesta quinta-feira (21/3) um habeas corpus do jogador Robinho e manteve a ordem de prisão contra o atleta. Na véspera, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início imediato do cumprimento da pena por estupro, definido inicialmente pela Justiça italiana. Robinho foi condenado a nove anos de prisão.
“Diante da existência de trânsito em julgado da condenação e da possibilidade prevista no ordenamento jurídico brasileiro de transferência da execução da pena, não se vislumbra, sob este ângulo, coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, escreveu Fux.
Ao negar o pedido da defesa de Robinho, Fux considerou que o julgamento do STJ não violou nenhuma norma constitucional, legal ou de tratados internacionais. Depois que o STJ decidiu, por nove votos a dois, que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, a Justiça Federal em Santos recebeu a ordem de prisão nesta quinta-feira.
Robinho foi condenado em três instâncias na Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, aconteceu em janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho. O pedido foi negado pelo governo brasileiro, uma vez que o país não extradita cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
