A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou nesta quinta-feira (21/3) comunicado à Justiça Federal em Santos de decisão da Corte que determinou o cumprimento imedidato da pena de 9 anos de prisão para o ex-jogador de futebol Robinho. O STJ homologou sentença da Justiça da Itália para que o ex-atleta cumpra a pena pelo crime de estupro no Brasil.
Agora, comunicado segue para a Justiça de Santos com cópia de certidão do julgamento da HDE 7.986 e com cópia traduzida da decisão italiana. A pena de 9 anos deve ser executada com regime inicial fechado. Com o andamento, o ex-atleta pode ser preso já nos próximos dias.
Robinho foi condenado pelas autoridades italianas pelo crime de estupro coletivo. O caso ocorreu em 2013, em uma boate de Milão. À época, o jogador defendia o Milan. A primeira condenação do ex-jogador foi em 2017, ele recorreu, mas o caso tramitou em julgado em 2022.
Votaram para prisão imediata de Robinho os ministros Francisco Falcão, relator do caso no STJ, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. Como 12 ministros estavam presentes na sessão da Corte Especial do STJ, esse número formou maioria.
[A Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, no entanto, a Constituição do Brasil não autoriza a extradição de brasileiros natos, como é o caso de Robinho. Com a decisão do STJ, o ex-atleta deverá ser preso em regime inicial fechado em uma cadeia brasileira.
O advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, entrou com Habeas Corpus para tentar impedir a prisão. O relator sorteado para analisar o pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), é o ministro Luiz Fux.
