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Fachin recebe defensores do Rio para falar sobre apreensão de menores

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao STF para a apreensão sem flagrante de crianças e adolescentes voltar a ser proibida

atualizado 10/01/2024 19:25

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Ministro Edson Fachin Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do STF Luiz Edson Fachin receberá, nesta quinta-feira (11/1), dois defensores públicos do Rio de Janeiro para tratar da ação contrária à apreensão sem flagrante de crianças e adolescentes. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Rodrigues Cardozo, autorizou essa prática no dia 16 de dezembro.

Fachin discutirá o assunto com Pedro Carrielo e Rodrigo Azambuja, coordenador de defesa da Criança e do Adolescente.

A reclamação contra a decisão de Ricardo Cardozo foi protocolada no STF no dia 20 de dezembro. Ela é assinada por 13 integrantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

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