O escritório de advocacia de Sérgio Zveiter, secretário de Justiça do estado do Rio de Janeiro até fevereiro, obteve na quarta-feira (13/4) uma vitória contra o governo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão judicial atendeu a um pedido do escritório de Zveiter em prol da usina Álcool Química Canabrava, que questionou uma punição por pendências tributárias aplicada pela Secretaria de Fazenda.
Ex-deputado federal, Sérgio Zveiter é sócio do escritório e foi secretário de Justiça da gestão Cláudio Castro de março de 2021 a fevereiro de 2022. A pasta era responsável pela relação do governo com o Judiciário. Em março, o escritório ajuizou a ação contra o estado no TJRJ. A juíza Cristiana Aparecida de Souza considerou que a suspensão da inscrição estadual da Álcool Química Canabrava foi desproporcional.
Em outro processo na Justiça do estado, a Álcool Química Canabrava foi alvo de denúncia do MP fluminense em janeiro deste ano. Os procuradores buscam o ressarcimento de R$ 271 milhões ao estado do Rio de Janeiro, por suposta concessão irregular de benefícios fiscais em governos anteriores.
Procurado, o escritório negou haver conflito de interesses no caso. Flávio Zveiter, também sócio da firma, afirmou: “O conflito é zero. O Sérgio já estava fora do escritório quando protocolamos essa ação. Quando Sergio estava no governo, o escritório adotou uma política de não assumir demandas contra o estado do Rio de Janeiro”.
