O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou pedido da empresária Maria Cristina Fontes de Mattos para suspender a ação em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) solicita indenização de R$ 40 mil por danos morais. A decisão de Barroso foi publicada na última quarta-feira (28/4).
A defesa de Eduardo Bolsonaro, assinada pela advogada Karina Kufa, da Kufa Advocacia, alegou que, em 1º de março, Maria Cristina – que se apresenta nas redes sociais como Tininha Mattos – publicou em sua conta no Instagram uma série de stories com conteúdo ofensivo.
“Vocês estão vendo isso aqui? Isso são lágrimas. Toda a maldição para pobre é pouco. Eu cheguei atrasada no trabalho, e eu descobri que o Bolsonaro estava aqui com todos os filhos, e eu perdi a oportunidade de fazer o escândalo do século. Justamente hoje, hoje, que eu estou muito atacada, eu estou perfeita para fazer escândalo, eu perdi a oportunidade da minha vida. E eu ia fazer escândalo, e eu ia filmar, e eu ia dar outra facada no Bolsonaro, com faca de pão que eu ia roubar da copa daqui, provavelmente no Eduardo Bolsonaro, que é quem eu mais odeio, mas eu perdi essa oportunidade”, afirmou a blogueira, na ocasião.
Tininha Mattos argumentou ao STF que a postagem é uma “manifestação individual de comunicação feita em tom humorístico/irônico de uma pessoa anônima para com os seu seguidores de sua própria rede social em um vídeo que, em tese, ficaria on-line durante 24 horas, mas que (…) foi derrubado antes mesmo do período acima citado”. Ela também apontou que sua declaração teria ficado restrita aos seguidores, se não fosse o próprio grupo de apoio ao deputado federal, “que compartilhou e colocou no YouTube a fala em análise”.
Barroso negou seguimento à reclamação apresentada pela empresária, ressaltando que o processo ainda está em fase inicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O ministro do STF destacou que eventual recurso com base nos mesmos fundamentos implicará na imposição de multa por litigância de má-fé, pois “o uso de meios processuais manifestamente inadmissíveis gera efeitos danosos à prestação jurisdicional, tomando tempo e recursos escassos do STF”.
“Observa-se, assim, que a parte reclamante insurge-se contra o simples ajuizamento da demanda. Tanto é assim que junta como ato reclamado a cópia da inicial da ação de indenização. De modo que é inviável a presente reclamação, pois não se pode dizer que houve ofensa à eficácia vinculante dos paradigmas invocados quando o órgão jurisdicional não analisou a questão relativa à liberdade de expressão no processo de origem”, escreveu o magistrado.
Confira a decisão de Barroso, na íntegra:
STF mantém ação na qual Edu… by Metropoles
R$ 40 mil
Na ação, Karina Kufa aponta que o perfil de Maria Cristina tem 41 mil seguidores. “Apesar de os vídeos ofensivos e ilícitos terem sido deletados, estes tomaram consideráveis proporções midiáticas, sendo replicados em diversas outras plataformas, como YouTube, Facebook e Twitter”, diz trecho do documento.
Por meio de sua defesa, Eduardo Bolsonaro pede indenização no valor de R$ 40 mil. Também solicita que a empresária “cesse com publicações e manifestações públicas que ameacem a vida e a integridade física do requerente, ou que lhe retirem sua dignidade”.
O parlamentar queria que fosse decretado segredo de justiça, mas o pedido foi negado pela juíza Christiane Nascimento Ribeiro, em 18 de março. A magistrada pontuou que os fatos citados já se tornaram públicos.
