O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quinta-feira (8/4), por 12 votos a 5, duas representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por quebra de decoro parlamentar por defender “um novo AI-5”. Oposição avisou que vai recorrer da decisão.
O deputado, filho 03 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defendeu, durante entrevista à jornalista Leda Nagle no Youtube, em outubro de 2019, a adoção de um novo Ato Institucional n° 5 (AI-5) como resposta, caso a esquerda radicalizasse.
O deputado Igor Timo (Podemos-MG) apresentou relatório pelo arquivamento do caso, sob o argumento de que não há justa causa para a continuidade do processo.
“Não houve excesso de linguagem na medida em que o representado explicitou, embora de forma incisiva, sua opinião política sobre o cenário político e social brasileiro”, diz o relatório.
Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro negou que as declarações representassem quebra de decoro e disse ser vítima de calúnia.
“Estou sendo vítima de calúnia. Ouvi diversos deputados dizendo que faço campanha pelo fechamento do Congresso e do STF. É mentira. Para os da esquerda, vale tudo, inclusive, roubar e dizer que não soube”, afirmou.
Ao final da sessão, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) avisou que vai recorrer da decisão. “Nós, obviamente, vamos recursas essa decisão do Conselho de Ética. Os partidos de oposição vão buscar um décimo das assinaturas do Conselho porque não aceitaremos essa decisão”, avisou. “Vamos providenciar esse recurso.”
Na sessão da última segunda-feira (5/4), com a iminência de arquivamento, os deputados Paulo Guedes (PT-MG), Júlio Delgado (PSB-MG) e Fernanda Melchionna pediram vista para tentar reverter o arquivamento. Contudo, a representação voltou à pauta nesta quinta-feira e foi arquivada.
As representações contra Eduardo Bolsonaro foram movidas por Rede, PSol, PT e PCdoB. Os quatro partidos acusam o deputado de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia pela defesa do AI-5.
O Ato Institucional n° 5 (AI-5), baixado em 1968, foi um dos instrumentos mais duros da ditadura militar que, entre outras coisas, fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos políticos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos e suspendeu garantias constitucionais.
