A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação civil pública promovida pelo Ministério Público do DF (MPDFT) contra a construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG).
Em pedido de tutela de urgência, o MPDFT queria a suspensão das obras de implantação do então viaduto, na intersecção entre o Sudoeste e o Parque da Cidade. O MP pontuou 23 itens contra a obra viária.
Os réus, representados pela Procuradoria Geral do DF (PGDF), argumentaram que a obra beneficiará cerca de um terço da população local, e que visa garantir prioridade para o transporte coletivo, além de já ter etapas finalizadas e outras em andamento. Pontuou ainda que a construção não viola a escala bucólica do plano urbanístico tombado, “posto que preservará a faixa verde emoldurante das Superquadras, em dimensões adequadas”.
Na sentença, o juiz de direito substituto João Gabriel Ribeiro Pereira Silva argumenta que “certo é que os órgãos mencionados pelo autor vieram aos autos e se manifestaram pela regularidade do procedimento que antecedeu o início das obras, a robustecer a desproporcionalidade de se impedir o prosseguimento das intervenções para determinação de repetição”.
Também na decisão, o magistrado assinala que a pandemia de Covid-19 colocou em evidência “a necessidade de atuação estratégica por parte do poder público, a fim de atender as mais diversas demandas urgentíssimas que dela foram resultado (dentre elas, inclusive, eventual reconfiguração do plano de transporte diante de possível redução ou alteração no fluxo de trânsito)”.
Veja a a decisão:
Sentença – Viaduto Epig by Ana Karolline Rodrigues on Scribd
A construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) tem sido alvo de polêmica no Distrito Federal, com idas e vindas na Justiça, além de queda de braço entre moradores e GDF.
Procurado, o MPDFT disse que “não concorda com a decisão e vai interpor recurso cabível”.
