A construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) tem sido alvo de polêmica no Distrito Federal, com idas e vindas na Justiça, além de queda de braço entre moradores e GDF. Nessa segunda-feira (30/8), a Justiça do DF determinou a suspensão das obras. Na mesma tarde, porém, o GDF recorreu da decisão.
Na última semana, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão das obras. Na quinta-feira passada (26/8), moradores do Sudoeste chegaram a interromper o trabalho executado em uma escavadeira, na altura da Quadra 105. Nessa segunda, o grupo voltou a protestar contra as obras, mas não conseguiu impedir a derrubada de árvores.
A decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nessa segunda, atende a pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Confira a liminar:
Horas após a decisão judicial, o GDF recorreu. Em nota enviada ao Metrópoles, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que “apresentou nesta segunda-feira, 30 de agosto, manifestação preliminar esclarecendo a regularidade da obra do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) e solicitando a rejeição do pedido liminar, bem como a reconsideração da decisão que determinou a suspensão da obra”.
Veja, abaixo, o documento com a manifestação do GDF:
O que diz o MPDFT
A obra pretende integrar o futuro corredor de transporte público do Eixo Oeste. No pedido feito à Justiça, o MPDFT solicitou que fosse designada uma audiência pública para debater amplamente a proposta e que as obras ficassem suspensas até o julgamento definitivo da ação.
“Quando a lei diz que a população tem direito a participar, não é uma mera participação formal, burocrática. A população tem direito a informação sobre a proposta, sobre os efeitos dessa proposta, e uma informação que seja acessível, que não seja cifrada. Que ela tenha tempo suficiente para apresentar sua manifestação e que tenha uma resposta do Estado dizendo porque suas contribuições foram ou não contempladas. Isso é participação social”, enfatiza o promotor de Justiça Dênio Moura, da Prourb.
Conforme o TJDFT, em relação à audiência pública, “o MPDFT solicitou, na petição inicial, que fosse marcada, mas o juiz ainda não decidiu sobre essa solicitação”. “Isso deve acontecer somente após as manifestações das partes. Depois da decisão de hoje (30/8), somente a defesa do Distrito Federal se manifestou no processo”, informou o Tribunal à reportagem, na tarde dessa segunda.
Segundo o MPDFT, o objetivo do órgão é garantir que as decisões relacionadas à obra contem com a devida participação social, que abrange não apenas os habitantes do Sudoeste e dos bairros adjacentes, mas também os usuários do Parque da Cidade, as associações dedicadas à promoção da mobilidade urbana e as associações de proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural do DF. Além disso, a Prourb afirma que há evidências de irregularidades no procedimento de aprovação da intervenção viária.
O projeto prevê também a criação de uma pista expressa entre o Parque da Cidade e a Avenida das Jaqueiras, passando por debaixo da Epig. O Ministério Público defende que a construção criaria um fosso entre as quadras 104 e 105 do Sudoeste, o que dificultaria a passagem de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência entre áreas do mesmo bairro.
Para a Prourb, a proposta fere o conjunto urbanístico de Brasília e o tombamento do Parque da Cidade, instituído pelo Decreto distrital nº 33.224/2011. Além disso, a promotoria entende que não foram atendidas as exigências apresentadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) relacionadas às soluções para o trânsito de pedestres e ciclistas na área. Parecer técnico elaborado pelo instituto também faz considerações sobre os impactos negativos da introdução de um viaduto na saída do parque e sobre o possível superdimensionamento da obra.
GDF diz que obra é legal
No entanto, o GDF diz que a obra é legal. Em nota divulgada na manhã dessa segunda-feira (30/8), o governo local destacou que a construção “está contemplada no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF), de 2009”.
“O PDTU tem, entre outros objetivos, proporcionar mobilidade a todas as pessoas, mediante a priorização do transporte coletivo e a integração dos seus diferentes modos. Para tanto, o PDTU estabeleceu um sistema de seis eixos: oeste, norte, sul, sudoeste, leste e área central.”
Para o desenvolvimento do projeto do viaduto da Epig, o Decreto nº 33.701, de 6 de junho de 2012, instituiu grupo de trabalho composto pelos seguintes órgãos da Administração Pública:
- Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF);
- Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob);
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh);
- Companhia Energética de Brasília (CEB);
- Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb);
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap);
- Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF);
- Departamento do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans);
- Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF);
- Companhia Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF); e
- Brasília Ambiental (Ibram/DF).
Segundo o GDF, esse grupo de trabalho tinha por objetivo proceder a análises e gestões, visando à aprovação da documentação técnica, ambiental e fundiária, relativa às obras do Sistema de Transporte de Passageiros Eixo Oeste. No dia 26 de novembro de 2014, os serviços destes órgãos foram concluídos, com a aprovação de todos os produtos desenvolvidos na fase conceitual.
Veja, abaixo, o que dizem os órgãos na nota divulgada pelo GDF:
“A Secretaria de Obras, no âmbito de suas atribuições, registra que esta é uma obra já licitada, contratada e iniciada e, antes disso, foi analisada por um grupo de trabalho composto por, entre outros órgãos, Iphan, DER e Seduh (então SEDHAB). Ao longo do procedimento de licitação, foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, materializando um ciclo de intervenções urbanas iniciado com o PDTU que visam à melhoria do bem-estar da população brasiliense com prestígio ao transporte coletivo e ao uso de meios alternativos de deslocamento, como as ciclovias.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal reforça que, após a realização dos trabalhos propostos pelo Decreto 33.701, de 6 de junho de 2012, o produto final do projeto foi aprovado em sua integralidade pelo Grupo de Trabalho. Nesse sentido, cumpre ressaltar que a Seduh, enquanto membro do citado grupo, manifestou-se favoravelmente ao projeto proposto. Ademais, a implantação do viaduto da EPIG é parte do projeto conceitual apresentado e aprovado pelos órgãos competentes e sua execução fora destacada do obras viárias do Sistema de Transporte de Passageiros, para efeitos licitatórios, em razão da liberação dos recursos por parte do Ministério das Cidades.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) se manifestou favoravelmente ao projeto em sua fase conceitual, quando da conclusão do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 33.701/2012. Estudos de trânsito simplificados realizados pelo órgão demonstram a necessidade e urgência da construção do viaduto da EPIG, uma vez que os semáforos atualmente existentes na via causam gargalos no trânsito desde a via EPTG, impactando diretamente os usuários do transporte público. Ademais, considerando que o projeto em questão já teve consulta realizada e aprovada por este órgão, não se vislumbrou a necessidade de aprovação dos projetos executivos, tendo em vista que estes foram executados tendo como base o que fora aprovado e determinado pelo já extinto Grupo de Trabalho.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade, como membro do Grupo de Trabalho, também defende a legalidade, validade e necessidade da construção do viaduto da EPIG. A obra do viaduto do Parque da Cidade e Sudoeste faz parte do Eixo de Transporte do Corredor Oeste, que está previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). O corredor é de grande importância para o transporte público coletivo, sobretudo para as mais de 280 linhas de ônibus que atendem aos passageiros que se deslocam diariamente para o Plano Piloto. A implantação de faixa exclusiva na EPIG, com a construção do viaduto do Parque da Cidade e Sudoeste, vai proporcionar melhor fluidez na circulação dos ônibus. Com isso, haverá redução no tempo de viagem e melhoria na qualidade de vida dos passageiros.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal participou do grupo de trabalho e avaliou que a construção do viaduto do Parque da Cidade vai desafogar o tráfego na saída do Sudoeste, pela Avenida das Jaqueiras, contribuindo de forma significativa para mobilidade interna das quadras do Sudoeste e do Cruzeiro. Além disso, o projeto preza pela segurança viária quando prevê vias ampliadas com dimensão de 6 metros, implantação de espaço para uso exclusivo dos ciclistas, criação de passeio para os pedestres, regularização de vagas de estacionamento paralelas ao meio fio e reconfiguração das vagas, utilizando dimensões corretas para desincentivar a parada em “fila dupla” tão recorrente na região e tão prejudicial à fluidez e à segurança do trânsito.
Em relação ao procedimento de licenciamento ambiental do Corredor Eixo Oeste, o Brasília Ambiental informa que o processo iniciou-se em 2006, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a emissão da Licença Prévia 001/2008. Para isso, foi elaborado o estudo de Relatório de Avaliação Ambiental Estratégico e realizada consulta pública. Ao assumir a competência do licenciamento ambiental, em 2009, o Distrito Federal, por meio do Instituto, manteve as condicionantes originárias da autorização do Ibama. Ressaltamos que, a partir do Relatório de Controle Ambiental, instrumento que apresenta as ações a serem implementadas para se mitigar os impactos ambientais decorrentes da obra, emitiu-se parecer favorável à emissão da Licença de Instalação para o empreendimento. Cabe destacar que, mesmo após a emissão da LI, os cuidados com as questões ambientais foram mantidos, razão pela qual o órgão concedeu a Autorização de Corte de Árvores Isoladas. Destaca-se, ainda, que a implementação da obra propiciará uma requalificação no sistema de drenagem da região.”
Confira imagens do projeto:
Por fim, o governo destaca que “fica evidente que o GDF cumpriu todos os procedimentos legais necessários para a aprovação do projeto”. “Todas as licenças técnicas e ambientais foram concedidas e estão em dia. Todas as determinações do Iphan foram acatadas e aplicadas ao projeto de revitalização completa da via Epig, que prevê, entre outras intervenções, a execução desta importante obra. O viaduto da Epig não vai beneficiar apenas os moradores da região do Sudoeste, Cruzeiro e Octogonal, mas, principalmente, aos usuários do transporte público que se deslocam do Sol Nascente em direção ao Plano Piloto”, diz o texto.
“Importante destacar que a população do DF é favorável à construção do viaduto. Pesquisa do Instituto Exata Opinião Pública revela que 66% dos moradores do bairro disseram ser a favor da obra. Esse número é ainda maior, 76%, entre os usuários da via”, finaliza a nota.
Pesquisa de opinião
Na última quinta-feira (26/8), o Ministério Público do DF requisitou ao Instituto Exata Opinião Pública que este fornecesse, no prazo de 24h, toda a documentação referente à pesquisa citada acima. No mesmo dia, o MP tentou contato telefônico com o instituto, mas não obteve êxito.
Segundo o MPDFT, um funcionário do Edifício Assis Chateaubriand, no qual estaria localizado o Exata Opinião Pública — conforme consta no site da empresa —, informou que a sala do instituto encontra-se vazia.
Confira os documentos:
O MPDFT informou que procurou o Instituto Exata Opinião Pública por meio do telefone e do endereço, mas, como não obteve retorno, a Prourb vai realizar novas diligências para entregar a requisição a fim de obter a documentação da pesquisa.
Moradores criticam
Após atos realizados na semana passada, na manhã dessa segunda-feira, moradores do Sudoeste voltaram a protestar contra a construção. Em vídeos, eles criticam a derrubada das árvores no local.
Giselle Foschetti, 52 anos, moradora da SQSW 105 e uma das representantes do movimento contra a ampliação da pista, diz que o grupo protesta “contra as proporções gigantescas dessa obra, com impacto não só no Sudoeste, mas também no Parque da Cidade”.
“Não existe nada no projeto que justifique essa ampliação da Avenida das Jaqueiras, que é uma avenida antiga em Brasília. Como o próprio nome diz, é cheia de jaqueiras, e é cheia de ipês, de vegetação nativa e somos completamente contra a ampliação dessa avenida em um bairro residencial”, reforça.
