O governador Ibaneis Rocha (MDB) cobrou agilidade para que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) comece a gerir o Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF), alvo de polêmicas recentes. A medida depende de aprovação da Câmara Legislativa (CLDF), que resiste ao projeto.
Durante agenda nesta quinta-feira (18/4), Ibaneis afirmou que o Instituto de Cardiologia e Transplantes passou por uma “crise muito grande” no fim do ano passado, o que levou a uma intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF) na unidade de saúde (leia abaixo).
Agora, porém, segundo o governador, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem pressionado pelo fim da interferência no ICTDF, de modo que alguma entidade assuma a gestão dele.
“E entendemos que o Instituto de Gestão [Estratégica de Saúde] tem condições de assumir essa unidade. […] Acredito nas forças dos deputados distritais, e esperamos, com isso, aprovar [a medida] o mais rápido possível”, declarou o governador.
Na última terça-feira (16/4), o Executivo local enviou à CLDF o Projeto de Lei (PL) nº 1.065/2024, que pode autorizar o Iges-DF a gerir e manter o ICTDF.
O texto argumenta que a proposta visa garantir a “manutenção de um serviço de assistência médica qualificada e gratuita à população, com escopo em cardiologia e transplantes, e de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde”.
“O Instituto de Cardiologia é um hospital especializado em cirurgias cardiológicas, [com pacientes que são] desde crianças na primeira infância até adultos de mais idade. Temos ali, também, transplantes de medula óssea; por isso, a necessidade de findar essa intervenção e termos um modelo definitivo”, completou Ibaneis, na manhã desta quinta-feira (18/4).
Debate
O projeto levou a embates na CLDF e nem sequer tem unanimidade entre deputados da base. O distrital Jorge Vianna (PSD), por exemplo, anunciou que convocará uma Comissão Geral, na próxima quinta-feira (25/4), para debater os impactos do projeto.
“Esse é um tipo de mudança muito drástica, que não pode ser feita de forma atabalhoada. Temos de ouvir todos os envolvidos, principalmente a comunidade dos transplantados. Afinal, o instituto tem a função de não só fazer procedimentos cirúrgicos, mas, também, dar apoio aos pacientes. E o Iges-DF, até o momento, não apresentou resultados positivos na assistência à saúde”, criticou Jorge Vianna.
O deputado também destacou que o Iges-DF gere unidades de atenção primária e secundária à saúde, enquanto o ICTDF tem funções terciária e quaternária.
Intervenção
O instituto é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes efetuados na capital federal. A unidade de saúde também é responsável por 100% dos atendimentos de pacientes cardiopatas pediátricos de alta complexidade.
Antes da intervenção do GDF, o ICTDF era administrado pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), com uso de recursos públicos dos cofres distritais.
Em dezembro de 2023, porém, o Executivo local decretou uma intervenção no instituto, após os gestores do hospital suspenderem todos os transplante de coração, rim e medula óssea, por falta de insumos.
À Justiça o ICTDF alegou que o próprio GDF provocou a situação, em virtude de uma dívida de R$ 25,4 milhões com a FUC. O atraso no pagamento levou a uma crise financeira, à ameaça de suspensão dos serviços e à passagem da gestão do instituto para o governo local.
A Vara Regional Empresarial de Porto Alegre (RS), onde tramita processo de recuperação judicial da FUC, havia suspendido a intervenção do GDF na unidade de saúde. No entanto, o desembargador Niwton Carpes da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), derrubou a liminar de primeira instância em 19 de dezembro, e a manutenção do ICTDF voltou a ser de responsabilidade do Executivo distrital.
Posicionamento do MPDFT
Por meio de nota enviada ao Metrópoles, o MPDFT informou que a recomendação recentemente emitida pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pelas promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) visam impelir a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) a concluir processo de chamamento público para gestão do ICTDF.
O motivo para a recomendação, segundo o Ministério Público, é a “iminência do término do prazo do convênio e o caráter temporário da intervenção decretada em dezembro de 2023 pelo Governo do Distrito Federal”.
“A recomendação objetiva, ainda, alertar a SES-DF sobre a necessidade de desconcentração de serviços prestados com exclusividade pelo ICTDF, a exemplo da cardiologia pediátrica e TMO [transplante de medula óssea], diante do risco de descontinuidade de tais serviços”, completou o MPDFT.
A instituição destacou que “a complementaridade na saúde pública é um instrumento aceito de forma excepcional, para garantir assistência à população em casos de dificuldades pontuais do Estado na prestação de determinados serviços”, mas “apresenta sérios riscos quando usada como solução para todos os problemas”, o que gera “fragmentação do cuidado, em razão de falta de integração das diferentes práticas de saúde, conflito de interesses e concentração de importantes serviços”.
Por fim, o Ministério Público enfatizou que não expressou preferência por qualquer entidade para assumir o controle do ICTDF “nem manifestou qualquer concordância com a proposta legislativa do Poder Executivo” enviada à CLDF. “Até por se tratar [o instituto…] de um ente privado – não público –, registrado na Secretaria da Receita Federal como filial da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC). No momento oportuno, caso necessário, o MPDFT tomará as providências cabíveis, no âmbito judicial ou extrajudicial”, finalizou o texto.
