O Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) pode ser mais uma vez ampliado em Brasília, agora para gerir o Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF), alvo de polêmicas recentes. O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (16/4), o Projeto de Lei nº 1.065/2024, que autoriza o Iges a gerir e manter o ICTDF.
O texto argumenta que a finalidade da proposta é garantir a “manutenção de um serviço de assistência médica qualificada e gratuita à população com escopo em cardiologia e transplantes e de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde”. No fim de 2023, o ICTDF chegou a sofrer intervenção do GDF.
O projeto deve gerar grande embate na Câmara Legislativa. Deputados da oposição lembram que, segundo o Instituto de Cardiologia e Transplantes, foi o próprio GDF que provocou a grave situação no órgão registrada no ano passado.
Antes de ser interditada pelo GDF, a entidade era administrada pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) com recursos públicos. O hospital é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes da capital federal. A unidade de saúde cuida de 100% dos atendimentos de pacientes cardiopatas pediátricos de alta complexidade.
Polêmica intervenção
O GDF decretou intervenção no ICTDF em dezembro do ano passado, após a gestão do instituto informar a suspensão imediata de todos os procedimentos de transplante de coração e rim por falta de insumos, bem como dos procedimentos de transplante de medula óssea.
Porém, o ICTDF alegou à Justiça que foi o próprio GDF que provocou a grave situação no órgão. O ICTDF afirma que o GDF tem uma dívida de R$ 25,4 milhões e, segundo o instituto, foi o atraso no pagamento que ocasionou a crise financeira na entidade e levou à ameaça de suspensão dos serviços.
A Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, onde tramita processo de recuperação judicial da antiga responsável pelo ICTDF, havia suspendido a intervenção do Governo do DF no instituto. No entanto, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Niwton Carpes da Silva derrubou a liminar de primeira instância, no dia 19 de dezembro.
