A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/2001, que estabelece o marco temporal na demarcação de terras indígenas, na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, o texto traz segurança jurídica para todos.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), Tereza Cristina esteve à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e atualmente é a coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado.
“A Câmara aprovou o PL 490/2007 que traz o famoso marco temporal para que possamos ter paz no campo. Segurança jurídica para todos. Agora, a próxima batalha é no Senado Federal”, afirmou Tereza Cristina.
Confira:
O marco temporal estabelece que só serão demarcadas terras indígenas ocupadas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Além disso, o texto prevê também a construção de grandes empreendimentos dentro dos territórios já homologados e contato com povos indígenas isolados por intermédio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Nas redes sociais, Tereza Cristina declarou que o marco temporal poderá trazer justiça e paz para indígenas e produtores rurais.
“O PL do Marco Temporal, aprovado na Câmara, segue agora para análise do Senado. É importante que o Congresso cumpra seu papel de legislar sobre temas relevantes, que tragam justiça e paz na terra, tanto para indígenas quanto para produtores rurais. E que a União tenha instrumentos para resolver questões relevantes para o desenvolvimento do país”, escreveu a parlamentar.
O texto do marco temporal é alvo de críticas de indígenas. Segundo a presidente da Funai, o marco temporal é inconstitucional e poderá ferir os direitos já conquistados pelos povos.
