Após 22 anos de exercício do cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Hilário Vaz está aposentada. O decreto que concede a aposentadoria à jurista foi publicado nessa quarta-feira (18/10), assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Laurita Vaz se tornou a primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça Federal (CJF), no biênio 2016-2018. Também aparece como a primeira mulher com origem no Ministério Público Federal (MPF) a integrar a Corte.
Carreira jurídica até o STJ
A ministra Laurita Vaz tem 45 anos de atividade jurídica. Goiana do município de Anicuns, a cerca de 84 km da capital goiana, ela se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 1976. Logo em seguida, se especializou em Direito Penal e Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Em 1978, iniciou uma longa carreira no Ministério Público, primeiramente como promotora em Goiás, e, a partir de 1984, como procuradora da República, oficiando perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
De 1986 até 1998, integrou o Conselho Penitenciário do Distrito Federal como representante do Ministério Público Federal, do qual foi presidente nos dois últimos anos. Também atuou na docência, em que trabalhou como professora de Universidades de Brasília nas áreas de Direito Penal e Processual Penal.
Ainda na década de 1990, atuou no STJ como subprocuradora-geral da República, até ser nomeada ministra pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso, em junho de 2001, para a cadeira que antes pertencia ao ministro William Patterson.
Somados os períodos como representante do MPF na Corte e como ministra, foram mais de três décadas de atividades no tribunal.
Durante seu período no STJ, Laurita Vaz exerceu diversas funções de destaque. Antes de se tornar presidente da Corte, em 2016, presidiu a Terceira Seção e a Quinta Turma, órgãos especializados em Direito Penal. Também ocupou cargos no CJF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi corregedora-geral Eleitoral de 2013 a 2014. Atualmente, integra a Corte Especial, a Terceira Seção e a Sexta Turma – colegiado do qual era presidente.
