Com acordos firmados para concessão de reajustes tanto em 2025 quanto 2026, os servidores do Executivo federal ainda poderão negociar com o governo Lula (PT) novas correções nos benefícios.
Em 2024, os valores do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche aumentaram quase 51%.
Os servidores do Executivo, porém, ainda se queixam da disparidade com relação ao Legislativo e ao Judiciário. Para fins de comparação, enquanto o auxílio-alimentação do Executivo é de R$ 1 mil, os outros dois Poderes pagam, cada um, R$ 1.393,10.
Esses reajustes dos servidores da Administração Pública federal serão negociados no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“As reestruturações salariais são para 2025 e 2026. Os benefícios, nós demos reajuste para 2024. Então, evidente que isso [o reajuste nos benefícios] vai estar na pauta [nos próximos dois anos] e nós vamos analisar”, disse ao Metrópoles o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
“Dependendo da possibilidade orçamentária, essa é uma avaliação que terá que ser feita na Mesa Nacional, porque isso não é uma reivindicação desta ou daquela carreira, é do conjunto das carreiras”, completou ele.
Reserva para reajuste de benefícios para servidores
No Orçamento de 2024, o governo havia reservado R$ 1,5 bilhão para reajustar os benefícios e conseguiu dobrar o volume para R$ 3 bilhões. Feijóo justificou que as comparações não fazem sentido, pois cada Poder tem o seu orçamento próprio.
“Enquanto o orçamento do governo federal tem que atender a demanda da população brasileira, por serviços sociais, por políticas públicas, por investimento em infraestrutura e também aos salários e aos benefícios do funcionalismo, os outros poderes administram os seus recursos muitas vezes apenas para o próprio poder. Então, eles não têm obrigação de cuidar de Bolsa Família, não têm obrigação de cuidar de verbas para educação… A distribuição é essa, é assim que é.”
O reajuste nos benefícios gera mais impacto sobre aqueles funcionários que têm remuneração menor, pois trata-se de um valor absoluto, sem descontos. Em 2024, os valores atualizados são os seguintes:
- Auxílio-alimentação: R$ 1 mil;
- Auxílio-saúde: R$ 215; e
- Auxílio-creche: R$ 484,90.
Todos os acordos assinados dizem que as categorias podem seguir apresentando e discutindo pautas não-remuneratórias, tais como a mudança na nomenclatura das carreiras, a reavaliação das atribuições e a alteração do nível de escolaridade para ingresso, sem impacto orçamentário imediato.
Geralmente, isso inclui o reconhecimento de algum grau de status da carreira que, no futuro, se traduzirá em pedidos de aumento salarial. “Mas isso é do jogo”, ponderou o secretário. “Se nós chegarmos à conclusão que é adequada a reivindicação, por que negá-la?”.
Reestruturação do serviço público federal
Feijóo disse que o governo vai aproveitar os próximos dois anos para fazer um estudo e uma proposta que signifique uma reestruturação das mais de 60 carreiras e 300 cargos existentes no serviço público federal. Ele explicou que essa reestruturação é importante porque, hoje, há uma rigidez no setor público.
Isso vai incluir a extinção de funções que não existem mais devido a avanços tecnológicos e a unificação de cargos que têm atribuições semelhantes, mas tabelas salariais diferentes.
Além disso, outro ponto central será a regulamentação do direito à negociação e do direito de greve nos serviços públicos. Esse texto já está pronto e será apresentado na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação, que deverá ser convocada em setembro. O texto é fruto do Grupo de Trabalho (GT) da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Projeto que regulamenta greve será apresentado primeiro a servidores
Esse projeto deverá trazer uma lista de atividades essenciais no âmbito da Administração Pública.
