O reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo federal terá um impacto de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Metrópoles com fontes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A conta dos impactos com a folha de pagamento dos servidores foi fechada nessa quinta-feira (29/8) para ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Os impactos incluem o reajuste salarial presente nos 45 acordos firmados com os servidores desde o ano passado (previstos para 2024, 2025 e 2026) e a correção dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche), que foi feita em maio deste ano.
Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os servidores do Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.
Percentual do PIB
Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Na gestão Bolsonaro, os servidores ficaram sem reajuste, o que gerou um desconforto e pressão da categoria com o governo.
Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.
MGI, reajuste e acordos com servidores
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pasta responsável pelas negociações com os servidores do Executivo, fez uma série de negociações com as categorias e assinou termos de acordo prevendo reestruturações nas carreiras e índices de correção para os anos de 2025 e 2026.
No entanto, em 2024, não houve reajuste linear e a maior parte das categorias teve correção zero. Para tentar compensar, o governo optou por reajustar os benefícios, cujos valores ficaram mais próximos dos pagos pelo Legislativo e Judiciário.
Nos Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública, os aumentos foram distribuídos em três parcelas (6% em 2023; 6% em 2024; e 6,13% em 2025). Com um impacto previsto de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.
Acordos firmados pelo governo com servidores do Executivo em 2023:
- Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
- Carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS);
- Analistas em Tecnologia da Informação (ATI);
- Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF);
- Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF); e
- Policiais Rodoviários Federais (PRF).
Acordos firmados pelo governo com servidores do Executivo em 2024:
- Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF);
- Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB);
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF);
- Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
- Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF);
- Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA);
- Magistério Federal — PROIFES Federação;
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e PECs Setoriais;
- Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) / Agentes de Combate às Endemias — Lei nº 13.026, de 03/09/2014;
- Magistério Federal — ANDES-SN/SINASEFE;
- Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
- Ciclo de Gestão (CVM/Susep);
- Analista de Comércio Exterior;
- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas (PCCHFA);
- Ciclo de Gestão (APO e TPO);
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
- Oficiais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Grupo Informação e Apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Grupo DACTA;
- Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA);
- Médicos Peritos;
- PC Tecnologia Militar;
- Incra Peritos Federais Agrícolas;
- Incra Demais cargos;
- Carreiras e PEC do DNIT;
- Agências reguladoras;
- Diplomatas;
- Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Oficiais e Assistentes de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
- Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
- Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
- Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
- Carreiras de Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (CENP);
- Carreiras do Seguro Social (INSS); e
- Analistas de Infraestrutura.
