Mesmo com Congresso e governo federal patinando em discussões duras entre parlamentares e a equipe econômica, o texto da reforma administrativa começa a ganhar ajustes. Uma das emendas, de um representante do grupo de congressistas que defende as mudanças, prevê que seja exigido processo seletivo para a contratação de servidores comissionados.
A mudança, proposta pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, quer tornar a entrada no serviço público mais próximo da realidade da iniciativa privada. A medida cogita incluir entrevistas e comprovação de competência e experiência, entre outros.
Em entrevista ao Metrópoles, Mitraud — que já apresentou cinco emendas ao texto enviado pelo Palácio do Planalto — destaca que o mecanismo seria uma forma de reduzir o mau uso desses cargos. O parlamentar busca o apoio de pelo menos um terço da composição da Câmara (171 deputados).
Atualmente, os governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul realizam provas de seleção para a contratação de comissionados. Somente o governo federal tem 22,4 mil servidores nesse regime de contratação, divididos entre cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).
“Temos hoje um número muito grande de comissionados no Brasil e muito maior que o normal. Historicamente muitos são usados para apadrinhamento e empregar um conhecido, um amigo de um político e que não vai ter a competência compatível com o cargo que será preenchido”, critica Mitraud.
O deputado admite que a medida pode gerar resistência, mas afirma que é o melhor caminho para melhorar esse setor do funcionalismo público. “Essa é uma forma de garantir que o padrão de preenchimento será via processo seletivo. É um processo que existe no mundo inteiro, na iniciativa privada é assim e não vejo motivo para no funcionalismo não ser assim”, conclui.
Além de reduzir o número de cargos com estabilidade no futuro e de expandir contratações temporárias, a reforma administrativa é um mecanismo desejado pelo governo federal para diminuir em até 85% o volume de servidores comissionados nas repartições públicas. A União trabalha com o cálculo de manter somente três mil comissionados nos quadros.
“Sem intocáveis”
A reforma proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu críticas de especialistas, parlamentares e de servidores por ter deixado algumas categorias fora do espectro da mudança, como militares e membros do Judiciário e do Legislativo.
Contudo, Mitraud afirma que não existe nenhum intocável e que ajustes no texto podem incluir quem ficou fora do escopo na proposta do governo. “Existe um espaço importante para incluir essas carreiras nas vedações. Estou trabalhando para evitar privilégios para todas as classes. Na PEC, vamos incluir o que for possível”, pondera.
Os servidores atuais podem ser incluídos em partes da reforma, como no corte de férias mais de 30 dias, licença-prêmio, progressão automática de carreira, entre outras.
“Não faz sentido [o corte de privilégios] ser só daqui para frente. Se são privilégios, distorções, não faz sentido eles permanecerem. Se tem o consenso de que elas não deveriam existir mais, eles não deveriam existir desde agora”, defende, ao explicar que algumas medidas dependem de legislação específica.
