Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia pode não estar acompanhando adequadamente as contratações e demissões em empresas estatais.
De acordo com a verificação, as empresas estatais podem não estar cumprindo o quantitativo de pessoal estabelecido pela Sest. Em cerca de 85% dos processos analisados, o limite previsto foi extrapolado.
O assunto foi discutido na última sessão plenária do TCU. O ministro Aroldo Cedraz é o relator do caso. Uma das causas é a falta de acompanhamento da Sest sobre contratações e demissões, o que faz parte das atribuições do órgão do Executivo federal.
“A secretaria também não tem monitorado adequadamente os Programas de Desligamento Voluntário de Empregados (PDV); e apresenta fragilidades nas análises técnicas das propostas de Planos de Cargos e Salários, com risco de autorização planos que não estejam de acordo com os interesses da União”, informou o TCU nesta terça-feira (29/6).
Outro problema encontrado é a falta de acompanhamento dos pagamentos de participação nos lucros e resultados (PLR).
A Sest não sabe se realmente houve aumento na produtividade dos empregados públicos em razão dos programas executados, o que contraria as diretrizes que justificam a concessão desse tipo de incentivo. Foram feitas determinações e recomendações a diversos ministérios e órgãos do governo.
Para o relator do processo, “é inconcebível que a Sest não estabeleça diretrizes claras acerca da mensuração da efetividade desses programas e deixe de monitorá-los”.
O governo federal controla 149 empresas estatais, incluido subsidiárias. Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outras, são alguns exemplos.
Versão oficial
Em nota, o Ministério da Economia informou que a Sest recebeu o acórdão do caso na segunda-feira (28/6). “No momento, está em fase de análise quanto às determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União. Ainda, a secretaria reitera seu compromisso com a implementação das melhores práticas de governança corporativa”, resume o texto.
