As contas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), relativas ao exercício financeiro de 2020, serão avaliadas pelo Tribunal de contas da União (TCU) na próxima quarta-feira (30/6).
Por lei, a Corte de contas é obrigada a analisar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Neste ano, o relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Para a avaliação, um parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento das contas — balanços gerais da União e relatório sobre a execução orçamentária.
Ao tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo.
“Após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso, ao qual compete o julgamento, conforme disposto no artigo 49, inciso IX, da Constituição da República”, informa o TCU, em nota.
No ano passado, o TCU emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2019 com ressalvas. A Corte emitiu, ao todo, 14 ressalvas: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção.
Além disso, foram apontadas 29 distorções no Balanço Geral da União (BGU). O parecer traz, ainda, 21 recomendações ao Executivo federal e sete alertas.
