Atenção, mulheres que sonham com uma vaga de concurso público! Um projeto de lei quer prever a reserva de, no mínimo, 20% das vagas nos editais e quadro efetivo das polícias militares e Corpo de Bombeiros para candidatas do sexo feminino.
Para isso, o PL revogaria o artigo 4º da Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que define que efetivo de policiais militares femininos será de até 10% do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal.
A proposta nº 1722, de 2022, autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também propõe que seja vedada a a limitação de vagas para mulheres nos concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, além de certames das polícias penais.
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