O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) foi designado como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Salles foi escolhido pela presidente da CCJ da Câmara, a deputada Caroline De Toni (PL-SC), e se posicionou favoravelmente à aprovação do texto na Casa.
“Fui designado relator da PEC das Drogas pela nossa querida Caroline De Toni. Muito obrigado, Carol. Só a turma do ‘Zé Droguinha’ parece que não gostou muito”, escreveu Ricardo Salles na rede social X, antigo Twitter.
Para ser aprovada na Câmara, a proposta deverá ser analisada pelas comissões da Câmara e receber o apoio de ao menos 308 deputados em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, o texto deverá ser votado em dois turnos.
Senado Federal
O plenário do Senado aprovou em 16 de março, em dois turnos, a PEC das Drogas. A proposta criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O texto é de autoria do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O relator da matéria no Senado, o senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou a obrigação de distinção entre traficante e usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, [sendo] aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.
