A Receita Federal vai suspender o CNPJ de entidades ou estabelecimentos filiais que comercializem, armazenem, guardem ou transportem cigarros eletrônicos, vapes, fumígenos e outros. A empresa será imediatamente declarada suspensa caso seja constatada a realização de atividades desse tipo.
A medida vale especialmente durante operações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, sem impacto às demais sanções.
Segundo o órgão chefiado pelo secretário Robinson Barreirinhas, essa é uma medida essencial para o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no Brasil. O secretário escreveu nas redes sociais que a ação marca o início de uma política de “tolerância zero”.
A medida vai entrar em vigor em 26 de outubro, 10 dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU).
Como mostrado pela coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, em setembro, a Receita fez um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos.
A Anvisa definiu que é contra a liberação dos vapes. Em abril de 2024, a agência decidiu que os dispositivos têm fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda proibidos, mantendo a determinação que estava em voga desde 2009 e endurecendo as regras.
Os diretores da Anvisa citaram que os vapes podem ter até 20 vezes mais nicotina do que o cigarro comum, além de trazer riscos de doenças severas, como câncer de pulmão, infarto e derrame cerebral.
Mesmo com a proibição, nos últimos cinco anos, os vapes passaram a circular no mercado brasileiro em um ritmo mais acelerado. A apreensão de cigarros eletrônicos pelo Fisco aumentou cerca de 14 vezes nos últimos quatro anos. Em 2023, a mercadoria apreendida foi avaliada em R$ 61 milhões.
Senado tenta regulamentar
Ao mesmo tempo, tramita no Senado um projeto que propõe a liberação dos dispositivos eletrônicos de fumo e estabelece regras semelhantes às aplicadas aos cigarros tradicionais, especialmente no que diz respeito às embalagens dos cigarros eletrônicos.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto coloca como um dos principais argumentos para a regulamentação “a possibilidade de arrecadação anual de tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões”.
O projeto, porém, enfrenta resistências e está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
