A Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, fez um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapes.
Em reunião no último dia 3 de setembro, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, pediu ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que leve em consideração dados da aduana ao tratar da regulação.
O apelo chegou ao conhecimento de representantes do setor de cigarros eletrônicos ouvidos pela coluna. O pedido de Barreirinhas foi visto pelo setor como uma posição favorável da Receita à regulamentação dos vapes, discutida pelo Congresso Nacional.
A Anvisa, contudo, já definiu que é contra a regulamentação dos vapes. Em abril de 2024, a agência decidiu que os dispositivos têm fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda proibidos.
Chefe da Receita se reuniu com o setor
Antes do encontro com Barra Torres, o atual chefe da Receita Federal teve algumas reuniões com representantes da indústria do tabaco, diretamente interessada na regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Segundo a agenda do secretário divulgada pela Receita, Barreirinhas recebeu Omar Teixeira, diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação para o Brasil da Japan Tobacco International, no dia 30 de agosto de 2024.
Dias antes, em 20 de agosto, o chefe da Receita Federal se reuniu com Rodrigo Moraes, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo, e outros representantes da indústria.
O que diz a Receita
Em nota à coluna, a Receita afirmou que “reconhece” a competência da Anvisa sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos e que, na reunião em 3 de setembro, Robinson Barreirinhas “não se manifestou a favor ou contra” o tema.
A Receita informou que o secretário “apenas pediu que a análise” da agência sobre os cigarros eletrônicos “leve em consideração as informações da Aduana sobre o volume de descaminho e os desafios da fiscalização efetiva”.
Confira a nota da Receita na íntegra:
A Receita tem se reunido constantemente com a Abifumo e com as maiores produtoras de cigarros, sendo que a pauta principal envolve: preço mínimo, tributação fixa e baixo pagamento de tributos incidentes sobre o resultado dessas empresas, além de contrabando e descaminho de cigarros comuns e eletrônicos.
