O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltou a dizer, nesta quinta-feira (23/12), que não há pressa para imunizar crianças contra a Covid-19.
Segundo o cardiologista, o número de mortes por Covid-19 registradas nesse público é baixo e, por isso, não exige “decisões emergenciais”.
“Os óbitos de crianças estão absolutamente dentro de um patamar que não implica decisões emergenciais. Ou seja, isso favorece que o ministério possa tomar uma decisão baseada na evidência científica de qualidade, na questão da segurança, na questão da eficácia e da efetividade”, afirmou o ministro.
De acordo com o ministro, há “conflitos de interesse” relacionados à liberação da aplicação da vacina da Pfizer/BioNTech em crianças de 5 a 11 anos.
Durante conversa com a imprensa, Queiroga reiterou que a decisão final sobre a imunização infantil compete ao ministério.
“O lugar de se debater isso aqui com especialistas é em uma audiência pública no Ministério da Saúde. Até porque todos que sentam na cadeira têm que declinar os seus conflitos de interesse. Porque há conflitos de interesse, e ninguém há de desconhecer esses fatos”, alegou o titular da pasta.
Nesta quinta, o governo federal deu início à consulta pública para discutir a vacinação de crianças. A plataforma ficará disponível até o dia 2 de janeiro de 2022.
Queiroga disse que a consulta pública não se trata de uma “eleição” ou de uma “opinião de grupo de zap”, em referência ao aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. “A consulta pública visa ouvir a sociedade. Não é uma eleição. Isso não é para opinião de grupo de zap. Nós queremos ouvir a sociedade”, declarou.
O prazo foi divulgado em Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (22/12). Na publicação, a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, diz que as contribuições públicas devem ser “devidamente fundamentadas” e enviadas pelo site do ministério.
“A documentação objeto desta consulta pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br a partir da data indicada para início da consulta pública”, consta na publicação.
A implementação da consulta foi anunciada pelo ministro da Saúde no último sábado (18/12). A expectativa é que seja realizada uma audiência pública sobre o assunto em 4 de janeiro e, no dia seguinte, o governo decida sobre a vacinação do público infantil.
Anvisa libera vacinação infantil
A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19, com o imunizante da Pfizer, foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há uma semana.
De acordo com a agência reguladora, a dosagem do imunizante será pediátrica, e o frasco terá cor diferenciada da fórmula para adultos. Apesar da autorização, cabe ao governo federal adquirir as doses e incluir crianças no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O assunto já foi rejeitado, em diversas ocasiões, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defende que o tema não é consensual. Mesmo com respaldo científico da Anvisa, de entidades médicas e da Câmara Técnica que assessora o Ministério da Saúde, Queiroga acredita que a imunização das crianças ainda deve ser debatida.
Câmara técnica já deu aval para imunização
Ao anunciar a realização de uma audiência pública, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o “tema sensível” requer “uma análise mais aprofundada” da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI).
A câmara técnica citada por Queiroga, no entanto, já se manifestou a favor da imunização para o público infantil. O órgão foi criado em agosto deste ano para ajudar o governo a elaborar as políticas de vacinação contra a doença.
Durante reunião na última sexta-feira (17/12), os integrantes do órgão recomendaram, de forma unânime, a aplicação da vacina da Pfizer/BioNTech em crianças.
Ao se manifestar de forma favorável, os técnicos do órgão argumentaram que 2.978 crianças de 5 a 11 anos foram diagnosticadas com Covid-19 em 2020; dentre elas, 156 morreram.
Em 2021, até 6 de dezembro, as contaminações na faixa etária aumentaram para 3.185 ocorrências, e foram registradas 145 mortes.
Em nota pública divulgada no sábado (18/12), a CTAI ainda ressaltou que países como Canadá, Estados Unidos, Israel e integrantes da União Europeia já aprovaram o uso da vacina da Pfizer para o público pediátrico.
O órgão afirmou que dados preliminares mostram “um risco substancialmente menor” de eventos adversos, se comparado “com o risco previamente observado em adolescentes e adultos jovens após a vacinação”.
“Os benefícios são muito maiores do que os riscos, pilar central de avaliação de qualquer vacina incorporada pelos diversos programas de vacinação, seja no Brasil ou no mundo”, prossegue o documento.
Reunião com grupos contrários
Secretários do Ministério da Saúde se reuniram, na terça-feira (21/12), com membros da pasta e especialistas que são contra a vacinação da Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos.
A pauta foi debatida sem a presença de estudiosos da sociedade civil que participam da Câmara Técnica em Imunização da Covid-19 (CTAI-Covid). Apenas membros do Ministério da Saúde foram convocados para a reunião.
O Metrópoles apurou, com participantes da agenda, que o encontro serviu para subsidiar a pasta com dados que “avaliam o risco-benefício da imunização no grupo”. Segundo registro do órgão, 19 pessoas estiveram presentes na reunião de terça.
O encontro contou com a participação de Bruno Campello de Souza e Ellen Gonçalves Guimarães. Eles integravam a comitiva do ministério que foi a Manaus, em janeiro deste ano, para promover o TrateCov, aplicativo que receitava, inclusive para crianças, cloroquina e outros medicamentos que não servem para combater a Covid-19.
Também presentes, Roberta Lacerda Almeida de Miranda e Edimilson Ramos Migowski de Carvalho estão entre os nomes que assinaram documento encaminhado à Anvisa, no qual são apresentados os argumentos contra a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos.
Ameaças e intimidações
Diretores da Anvisa têm sofrido ameaças, sobretudo após o órgão aprovar a vacinação de crianças. As intimidações se intensificaram depois que o presidente Jair Bolsonaro (leia mais abaixo) tentou constranger servidores da agência. Entre sexta (17/12) e segunda (20/12), o órgão recebeu aproximadamente 130 mensagens eletrônicas com intimidações aos seus funcionários.
“A Anvisa não está subordinada a mim – deixar bem claro isso. Não interfiro lá. Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, formem o seu juízo. […] Você tem o direito de saber o nome das pessoas que aprovaram a vacinação a partir de 5 anos para o seu filho”, disse o presidente durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
Após as ameaças de morte contra integrantes da agência reguladora, a Polícia Federal abriu investigação. O superintendente da PF do Distrito Federal declarou que já recebeu as informações sobre o caso e trabalha na identificação dos responsáveis.
Bolsonaro critica Anvisa e intimida servidores
Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, na mesma data em que a Anvisa liberou a vacinação do público pediátrico, Bolsonaro disse que não interfere no órgão, mas que pediu o nome de quem aprovou a vacinação do público infantil.
No dia seguinte, a agência reguladora divulgou dura nota, na qual disse “repudiar e repelir com veemência qualquer ameaça explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias do órgão”.
No último domingo (19/12), o chefe do Executivo federal disse que a decisão do órgão sanitário era “inacreditável” e voltou a falar que o governo quer exigir receita médica e autorização dos pais para liberar a vacinação de crianças.
“O que pretendemos fazer? Vacina para crianças só se autorizada pelos pais. Se algum prefeito, governador ou ditador quiser impor é outra história, mas do governo federal tem que ter autorização dos pais e uma receita médica”, disse, na ocasião.
