A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou a retificação do texto da consulta pública sobre vacinação infantil contra a Covid-19, divulgado nesta quarta-feira (22/12) pelo Ministério da Saúde. O prazo para as pessoas opinarem sobre o tema vai de 23 de dezembro a 3 de janeiro.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto afirma que a consulta pública tem como objetivo ouvir a opinião da “sociedade civil a respeito da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos autorizada pela Anvisa”.
Em nota divulgada nesta tarde, o órgão regulador pontuou que não tem atribuição de autorizar campanhas de vacinação no país.
“Não é de competência da Anvisa a decisão quanto a incorporação do imunizante no Programa Nacional de Imunizações (PNI/MS). A decisão sobre, quando, como e se a vacina Pfizer-BioNTech Covid-19 será adotada pelo PNI é do Ministério da Saúde”, ressaltou o órgão regulador.
O ofício que pede a alteração no texto foi assinado pela diretora Meiruze Sousa Freitas, da Anvisa. O documento foi encaminhado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e aos secretários Rodrigo Cruz, Arnaldo Correia de Medeiros e Rosana Leite de Melo.
Veja a íntegra do ofício:
SEI_25351.935423_2021_26 by Rebeca Borges on Scribd
A Anvisa pede que o texto divulgado no DOU seja alterado para fazer o “justo endereçamento” da consulta e evitar “interpretações errôneas”.
“O papel da Anvisa é verificar as condições da qualidade segurança e eficácia de uma vacina. Em 16 de dezembro de 2021, a Anvisa autorizou a inclusão da indicação da vacina Comirnaty para imunização contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, permitindo o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária”, divulgou a autarquia.
Divergências
De acordo com a agência reguladora, a dosagem do imunizante será pediátrica, e o frasco terá cor diferenciada da fórmula para adultos. Apesar da autorização, cabe ao governo federal adquirir as doses e incluir crianças no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O assunto já foi rejeitado, em diversas ocasiões, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defende que o tema não é consensual. Mesmo com respaldo científico da Anvisa, de entidades médicas e da Câmara Técnica que assessora o Ministério da Saúde, Queiroga acredita que a imunização das crianças ainda deve ser debatida.
