O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, nesta sexta-feira (22/4), que o chamado passaporte da vacina contra a Covid-19 “não deveria ter existido”. O cardiologista apelidou a medida de “passaporte da discórdia”.
A declaração foi dada durante evento de assinatura da portaria que revoga a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). O ato tem validade de 30 dias, que serve como momento de transição para que estados e municípios adaptem as centenas de leis que foram publicadas com base na Espin ao longo dos últimos dois anos de pandemia.
Questionado sobre a manutenção do passaporte sanitário nas cidades que adotaram a medida, o ministro disse que esta não trouxe benefícios para a campanha de imunização contra a Covid.
“Não defendemos forçar as pessoas a se vacinar. O Brasil não precisa que nós forcemos os brasileiros a se vacinar, eles vão se vacinar, eles sabem. Nós induzimos a vacinação, não é forçando as pessoas através de passaporte da discórdia. Nós induzimos a vacinação, orientamos”, disse.
Na portaria, o ministro não contemplou o pedido feito por secretários estaduais e municipais de saúde para que a Espin tivesse vigência dentro de 90 dias. Queiroga pontuou que algumas unidades federativas já encerraram o período de calamidade pública, e, por essa razão, têm capacidade para se adaptar ao fim da Espin.
“Sei que os secretários de estado e dos municípios pediram que esse período fosse maior. Mas olha, o governador Ibaneis já cancelou o decreto de calamidade pública do Distrito Federal. O governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo em relação ao Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que as secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática”, explicou.
Ao fim da entrevista, Queiroga criticou novamente o passaporte da vacina adotado por gestores estaduais e municipais.
“Esse passaporte não devia nem ter existido; é um passaporte da discórdia que não ajudou em nada a nossa campanha de vacinação. E não foi instituído em nenhum momento pelo Ministério da Saúde. Esse passaporte não ajuda em nada, é mais um criador de confusão do que de solução”, concluiu.
O que muda com o fim da emergência?
Na prática, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas.
Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base na Espin. Somente no Ministério da Saúde, são 170 afetadas.
A lista de ações permitidas com base na Espin conta com testagem de Covid em farmácias, vacinação com imunizantes e uso de remédios registrados emergencialmente. Na última quarta-feira (13/4), o Ministério da Saúde enviou ofício à agência reguladora, solicitando que essas normas tenham vigência por mais 1 ano, a partir da revogação da Espin. O órgão informou que a decisão será votada pela Diretoria Colegiada.
Quem declara o fim da pandemia?
Embora alguns países tenham derrubado as restrições de prevenção à Covid-19 e até mesmo removido a situação de emergência, como os Estados Unidos fizeram no dia 13/4, a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o órgão responsável por determinar o fim da emergência de saúde pública.
Em entrevista ao Metrópoles, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Julio Croda, à frente de importantes pesquisas sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 e a resposta às vacinas, explicou as atribuições neste caso.
“Só a OMS determina o fim da pandemia, um evento de impacto global. Ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia. Um país, isoladamente, não pode decretar o fim da pandemia”, disse Croda.
No início de abril, membros do Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS, responsável por avaliar o cenário da pandemia, concluíram que ainda não é o momento de rebaixar a classificação da Covid-19. A decisão foi anunciada em 13 de abril.
