Em evento na manhã desta segunda-feira (18/4), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que “nenhuma política pública de saúde será interrompida” com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
A declaração foi dada em coletiva de imprensa para explicar as principais mudanças legislativas com o fim da emergência sanitária. A revogação da portaria foi anunciada por Queiroga na noite de domingo (17/4), em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e televisão. A mudança deve ser oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Na prática, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas. Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base nessa modalidade emergencial.
“Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida – nenhuma, absolutamente nenhuma. Até porque todas elas foram instituídas pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde”, disse o ministro nesta segunda.
Queiroga anunciou que editará um ato normativo no Ministério da Saúde para que nenhuma iniciativa seja interrompida. A lista de ações permitidas com base na Espin conta com testagem de Covid em farmácias, vacinação com imunizantes registrados emergencialmente e consultas por telemedicina, por exemplo.
Segundo o chefe do órgão federal da Saúde, a decisão de revogar a Espin foi tomada com base em fundamentos epidemiológicos (com a queda de casos), na cobertura vacinal e na capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS), com leitos disponíveis na rede hospitalar.
Veja a íntegra do pronunciamento de Marcelo Queiroga:
Quem declara o fim da pandemia?
Embora alguns países tenham derrubado as restrições de prevenção à Covid-19 e até mesmo removido a situação de emergência de saúde pública, como os Estados Unidos anunciaram na última quarta-feira (13/4), a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o órgão responsável por determinar o fim do estado de emergência de saúde pública.
Em entrevista ao Metrópoles, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Julio Croda, à frente de importantes pesquisas sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 e a resposta às vacinas, explicou as atribuições neste caso:
“Só a OMS determina o fim da pandemia, um evento de impacto global. Ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia. Um país, isoladamente, não pode decretar o fim da pandemia”, disse Croda.
Na última segunda-feira (11/4), membros do Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS, responsável por avaliar o cenário da pandemia, concluíram que ainda não é o momento de rebaixar a classificação da Covid-19. A decisão foi anunciada na quarta (13/4).
