Um documento, elaborado por sete procuradores da Lava Jato, foi enviado nesta segunda-feira (5/4) aos 11 ministros do STF. O teor da peça é pela anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro se houver confirmação do plenário da Corte em relação à decisão do ministro Edson Fachin, que reconheceu a incompetência da Vara de Curitiba e reverteu as condenações do ex-presidente Lula.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o documento dos procuradores é um “memorial”, instrumento jurídico que apresenta argumentos aos ministros buscando influenciar em suas decisões.
Os promotores avaliam ainda, no documento, que a suspeição de Moro não poderia ter sido julgada pela Segunda Turma do STF, no dia 23 de março, antes da apreciação pelo plenário da Corte da decisão de Fachin.
Já no dia 8 de março, Fachin surpreendeu e gerou polêmica ao aceitar o argumento da defesa de Lula de que o foro para suas ações na Lava Jato não é Curitiba.
De acordo com o magistrado, os delitos imputados a Lula não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso. Em seguida, Fachin determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Após recurso da Procuradoria Geral da República, o magistrado remeteu sua decisão para o plenário do STF. Já o presidente do STF, Luiz Fux, marcou o julgamento para 14 de abril.
Fase de recebimento
O documento dos procuradores ainda aponta que, se o plenário do STF referendar a decisão de Fachin, o processo de Lula retornará à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Nesse caso, o magistrado de primeiro grau decidirá se aproveita ou não os atos instrutórios do processo.
Com a decisão de Fachin, três casos de Lula foram remetidos à Justiça Federal de Brasília, referentes ao tríplex, reformas no sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente e compra de imóvel para o Instituto Lula pela Odebrecht.
Até o momento não está claro se os autos dos processos poderão ser aproveitados pelos novos magistrados ou se terão de ser anulados, como aponta a defesa de Lula.
