A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex de Guarujá seja estendida para as ações relativas ao sítio de Atibaia e aos imóveis do Instituto Lula.
Os advogados argumentam que há “identidade de situações jurídicas” entre os processos e pedem a anulação de todas as provas e decisões tomadas nos dois casos.
“Torna-se imperiosa a extensão da ordem de habeas corpus às demais acusações lançadas contra o paciente [Lula] que estiveram sob a condução enviesada de Sergio Fernando Moro, decretando-se, por conseguinte, a nulidade de todos os atos pré-processuais e processuais perpetrados em tais feitos”, pedem os advogados.
“Como se vê, mostra-se impossível dissociar-se a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro —já reconhecida por essa colenda Segunda Turma— das outras duas ações penais que tramitaram contemporaneamente em desfavor do aqui paciente e que também foram presididas pelo então magistrado”, argumenta a defesa no pedido apresentado à Corte na quinta-feira (1/3).
“Assim, para além da mácula ao famigerado caso ‘Tríplex no Guarujá’, há que se reconhecer desde logo a também patente contaminação do caso ‘Sítio de Atibaia’, bem como no caso ‘Imóveis para o Instituto Lula’”, diz a defesa.
Relatoria
O pedido é direcionado ao ministro Gilmar Mendes, que se tornou relator do processo na Corte, depois do julgamento de Moro no caso do apartamento no litoral paulista.
Um decisão sobre o pedido pode ser tomada de forma monocrática por Gilmar Mendes, ou ele ainda pode submeter o pedido a discussão na Segunda Turma do STF.
Decisões
No último dia 23, a turma concluiu o julgamento sobre o tríplex e declarou que Moro agiu com parcialidade à frente do caso.
Em 8 de março, o ministro Edson Fachin já havia anulado todas as condenações do petista e retirado os processos contra ele da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
Todas as investigações foram transferidas para a Justiça Federal do Distrito Federal que determinou o retorno à fase da análise do recebimento da denúncia.
A decisão de Fachin será julgada pelo plenário do Supremo em 14 de abril.
Imóveis
Na denúncia envolvendo o Instituto Lula, a Lava Jato defendeu que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição de um terreno na zona sul de São Paulo para se construir a nova sede da instituição. A compra teria sido realizada por um amigo e antigo sócio de Marcelo Odebrecht. O terreno não chegou a ser utilizado para a construção da nova sede e foi vendido.
De acordo com a denúncia, o dinheiro proveniente da venda foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP).
Sítio
Já na denúncia sobre o sítio de Atibaia, a Lava Jato sustenta que houve o pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS ao ex-presidente.
Para o MPF, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, adaptações que teriam sido feitas para adequar o imóvel às necessidades de Lula.
De acordo com o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade em troca de ajuda do então presidente para que as empreiteiras mantivessem nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco. O processo também apura um pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, acusado de intermediar os repasses ao ex-presidente.
