A votação da medida provisória que reestruturou os ministérios no governo do presidente Jair Bolsonaro foi adiada para esta quinta-feira (09/05/2019). A sessão da comissão mista do Congresso que discute a norma foi suspensa por causa do início da chamada ordem do dia no plenário da Câmara, que reúne as proposições em pauta na Casa.
De acordo com o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), o colegiado poderá votar amanhã primeiro o parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e depois analisar os requerimentos que pedem mudanças no relatório. Os partidos do Centrão e a oposição tentam tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e devolver o órgão ao Ministério da Economia.
Também há requerimentos para eliminar a restrição a investigações conduzidas por auditores da Receita Federal. Além disso, há pedidos para que a demarcação de terras indígenas fique com a pasta da Justiça.
Pelo parecer, o governo recriaria dois ministérios: o das Cidades e o da Integração Nacional, desmembrando o atual Ministério do Desenvolvimento Regional. Houve outras alterações em relação ao texto original do governo: a volta do registro sindical do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Economia; a recriação do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) para ser inserido no Ministério da Cidadania; e a volta da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a pasta da Justiça.
Receita e ONGs
O relatório de Bezerra prevê que a competência dos auditores da Receita se limitará, na esfera criminal, à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro, o que já vinha sendo discutido no Fisco.
O parecer determinou ainda que, fora crimes tributários ou aduaneiros, o auditor precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades. Isso causou reações contrárias no próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e na oposição. Integrantes do Centrão, por outro lado, defenderam o item.
O relator retirou do texto da MP a atribuição da Secretaria de Governo de supervisionar e monitorar atividades de organismos internacionais e organizações não governamentais, mas alterou o texto mantendo o governo com o papel de “acompanhar as ações e verificar o cumprimento da legislação” pelas organizações, o que gerou reações contrárias de ONGs.
