O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) será devolvida do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e que a demarcação de terras indígenas será transferida para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado à Casa Civil.
As alterações foram acordadas pelo governo com lideranças do Centrão e da oposição. Bezzera é o relator da medida provisória que reorganizou a estrutura ministerial do governo.
Ele lê seu parecer nesta terça-feira (07/05/2019) na comissão mista do Congresso destinada a analisar a medida. O senador manifestou intenção em votar o texto hoje, mas disse que um pedido de vistas pode levar a votação para esta quarta-feira (08/05/2019).
Entenda
No seu primeiro ato como presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atribuição de “identificar, delimitar e demarcar” terras indígenas e quilombolas.
Esta competência, até então, no caso da comunidade indígena, era da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. Já a competência sobre as terras de remanescentes de quilombos ficava com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que era vinculado à Casa Civil.
A mudança consta em medida provisória assinada por Bolsonaro logo após a sua posse, na terça-feira (1º/1). O documento, em linhas gerais, trata da reorganização dos ministérios. A medida foi publicada na própria terça, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
