O presidente em exercício do Senado Federal, Antonio Anastasia (PSD-MG), confirmou nesta sexta-feira (27/03) que pautou para a próxima segunda-feira (30/03) o projeto de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, o “coronavoucher“. Como ocorre desde a semana passada, a sessão será remota e está marcada para as 16h.
“O Congresso continuará atuante para ajudar todo o Brasil nesse momento de dificuldades”, afirmou Anastasia, para quem o auxílio é “muito importante” para pessoas que tiveram a renda comprometida em função da pandemia do novo coronavírus.
Aprovado na quinta-feira (26/03) na Câmara dos Deputados, também no plenário virtual, o “voucher” será de R$ 600 para trabalhadores informais e de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família. O valor foi definido após negociação entre líderes partidários, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e técnicos da pasta que ele comanda.
Regras
O projeto prevê que os recursos poderão ser pagos a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses. Receberão o benefício os trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), autônomos e microempreendedores individuais (MEI).
Os inscritos em programas de benefício previdenciário assistencial, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego, não receberão o auxílio. Já os beneficiários do Bolsa Família têm de escolher entre o voucher ou o crédito emergencial.
Saiba os critérios para ganhar até R$ 1,2 mil de benefício:
⁃ Ser maior de 18 anos;
⁃ Não ter emprego formal;
⁃ Não ganhar benefício previdenciário assistencial, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego
⁃ Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
⁃ Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; e
⁃ Ser microempreendedor individual (MEI);
⁃ Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou
⁃ Trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
CONFIRMADO! Vamos convocar nova sessão remota para próxima segunda-feira (30/03), às 16h, para votarmos o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 votado ontem na Câmara dos Deputados. O Congresso continuará atuante para ajudar todo o Brasil nesse momento de dificuldades.
— Antonio Anastasia (@Anastasia) March 27, 2020
