Após reunião do Colégio de Líderes, o Senado Federal divulgou, nesta segunda-feira (5/4), os projetos de lei (PLs) que serão apreciados pela Casa durante as sessões plenárias da semana. Entre as matérias em pauta, senadores aprovaram a inclusão do PL 25/2021, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus no Brasil.
De autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do Senado. Segundo a agenda divulgada, a matéria será votada na quarta-feira (7/4).
O texto tipifica como condutas criminosas as ações que, de alguma forma, impactam no cenário de imunização nacional. Entre as práticas classificadas como ilícitas, estão o desvio ou furto de doses de imunizantes, e a chamada “carteirada” — quando o indivíduo vale-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação.
Quebra de patente
Ainda na quarta, a Casa irá votar o PL que institui a quebra de patentes de vacinas e medicamentos relacionados ao tratamento e prevenção da Covid-19. Trata-se do PL 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS).
A quebra de patente é defendida pelas mais diferentes autoridades sanitárias e governos estrangeiros como meio de garantir que todos tenham acesso às vacinas contra o novo coronavírus nos mais diferentes países.
De acordo com o parlamentar, levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que 130 países não têm nenhum imunizante contra o vírus à disposição e que apenas 10 nações administram 75% de todas as doses.
Ainda no âmbito do combate à pandemia, o Senado pautou projeto que prevê a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos e uma matéria que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) que mantenha o programa de atenção à saúde mental para “mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social”.
Há ainda, na pauta da semana, matéria que veda o reajuste anual de medicamentos enquanto durar a situação de emergência na saúde pública. O PL é do senador Lasier Martins (Podemos-RS)
Imposto de Renda
Nesta terça-feira (6/4), senadores podem prorrogar, por três meses, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021. Trata-se de proposta de autoria o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), já aprovada pela Câmara em 31 de março.
Caso seja aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o prazo se encerrará em 31 de julho.
No ano passado, o período para entregar a declaração do IPRF 2020 também foi prorrogado, mas por dois meses – ou seja, até 30 de junho. A ação, contudo, partiu da própria Receita Federal, e não da Câmara dos Deputados.
