O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31/3), projeto de lei (PL) que prorroga, por três meses, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021.
A proposta é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e segue para análise do Senado Federal. O prazo atual acaba em 30 de abril – e, caso aprovado pela Casa e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), se encerrará em 31 de julho.
No ano passado, o período para entregar a declaração do IPRF 2020 também foi prorrogado, mas por dois meses – ou seja, até 30 de junho. A ação, contudo, partiu da própria Receita Federal, e não da Câmara dos Deputados.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará. Dessa maneira, o primeiro lote será entregue em 31 de maio.
O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho, sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
A medida foi tomada, novamente, em razão do agravamento da pandemia de Covid-19, uma vez que é necessário, em alguns casos, circular para buscar notas fiscais e documentos.
Até segunda-feira (29/3), a Receita Federal recebeu 9,3 milhões de declarações do IRPF. O órgão prevê, no entanto, que 32 milhões de contribuintes declarem o Imposto de Renda.
