O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14/9), por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 4.968/19, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A matéria vai a sanção presidencial.
O projeto, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), estabelece a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médios, mulheres em situação de vulnerabilidade e detentas. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
“Consideramos esse propósito altamente meritório e justificável. Muitas entidades nacionais e internacionais têm denunciado e buscado combater a precariedade menstrual ou pobreza menstrual, conceitos que foram internalizados no contexto brasileiro pelo Fundo de População das Nações Unidas e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)”, diz o relatório da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Os absorventes higiênicos serão disponibilizados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) devidamente cadastradas e nas quantidades estabelecidas pelo regulamento.
Para mulheres em situação de vulnerabilidade ou condenadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade, a distribuição ocorrerá por meio de ações e programas específicos articulados pelas três esferas de governo, sendo dispensado o cadastro prévio.
