A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (23/8), relatório que defende permitir a tramitação de um projeto de lei para distribuição gratuita de absorventes higiênicos a mulheres em situação de rua e de baixa renda nos postos de saúde.
A proposta partiu de ideia legislativa apresentada ao Portal e-Cidadania e que obteve mais de 20 mil manifestações de apoio. No colegiado, a proposta foi relatada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que proferiu parecer favorável à proposição.
A parlamentar defendeu que, “para as mulheres de baixa renda, menstruar pode ser sinônimo de mais um revés em suas vidas já cheias de desafios”. Segundo a senadora, outro ponto que impede a utilização dos produtos higiênicos é o preço elevado cobrado pelos absorventes.
“Um cálculo conservador estima um gasto mensal de R$ 30 por ciclo menstrual. Lembramos que, hoje, quase 13% dos brasileiros estão na pobreza extrema, vivendo com menos de R$ 246 por mês. A depender da visão que se tenha, menstruar pode ser caro”, disse a senadora no relatório.
A relatora defendeu que a proposta encontra respaldo da Organização das Nações Unidas (ONU). “A menstruação é tema relevante de direitos humanos, porque às mulheres deve ser garantido o acesso a meios seguros e eficazes de administrar sua higiene menstrual, sem a qual elas não são capazes de se conectar com sua menstruação de forma digna”, ressaltou.
