O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (28/10), o Projeto de Resolução do Senado n° 53/21, que cria a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia da Covid-19.
O observatório vai fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais da CPI da Covid-19, assim como promover debates e iniciativas para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e combater o novo coronavírus.
A ideia dos senadores é manter o senador Omar Aziz (PSD-AM) como o presidente do grupo, com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como primeiro vice, e Renan Calheiros (MDB-AL), relator. Os parlamentares devem se dividir no acompanhamento dos casos investigados.
“Com o fim dos trabalhos da CPI da Covid-19, tornou-se imperativa a constituição de um grupo parlamentar para acompanhar e fiscalizar os desdobramentos das investigações e a responsabilização efetiva de todos aqueles que contribuíram para o agravamento da maior crise sanitária e social da nossa história”, diz o requerimento, assinado Aziz e Randofe Rodrigues.
“Também caberá a este observatório o recebimento de novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia, tendo como missão a proposição de alterações legislativas que ajudem o Brasil a fortalecer o Sistema Único de Saúde e a se preparar para novas epidemias”, acrescentou.
A comissão aprovou, na noite da última terça-feira (26/10), por 7 votos a 4, o relatório final com 80 pedidos de indiciamentos. Os alvos são 78 pessoas – entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos – e duas empresas.
Agora, os parlamentares estão fazendo um périplo pelos órgãos responsáveis por darem prosseguimentos às investigações. Eles entregaram, na quarta-feira (27/10), o documento ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Corte, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nesta quinta-feira, o documento foi levado à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, ao vice-presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, e à procuradora-chefe Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira, da Procuradoria da República do Distrito Federal. À tarde, eles se reuniram com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
